(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Temos três inscrições: O Sr. Deputado Sousa Pereira, do MDP/CDE, Carmelinda dos Santos Pereira, do PS, e Américo Duarte, da UDP.

Não temos, evidentemente, tempo para que elas se efectuem no prazo que nos resta, pelo que os Srs. Deputados ficarão inscritos, pela ordem ditada, para amanhã, a não ser, evidentemente, que o Sr. Deputado Sousa Pereira, que é o primeiro inscrito, queira aproveitar os cinco minutos que restam. Se quiser, tem a palavra.

O Sr. Sousa Pereira: - Não precisava dos cinco minutos, Srs. Presidente, porque a minha intervenção visava dois objectivos. Por um lado, fazer a apresentação do nosso projecto de Constituição, que farei amanhã, se me conceder a palavra para isso. O outro ponto, era para fazer uma declaração que vou passar a ler:

Em face da gravidade das declarações produzidas no período de antes da ordem do dia na sessão da Assembleia Constituinte de hoje por um Deputado do PS, o Grupo de Deputados do MDP/CDE decidiu abandonar a sala como manifestação de repúdio pelo conteúdo contra-revolucionário de tais afirmações.

Confirmam-se, assim, as preocupações do MDP/CDE relativamente à utilização daquele período num sentido contra-revolucionário, contrário ao pacto com o MFA e ultrapassando abusiva e provocatoriamente as funções desta Assembleia Constituinte. Consideramos estes factos de extrema gravidade e até podendo pôr em causa o normal funcionamento desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Orador:- As preocupações que os Deputados do PCP aqui têm trazido acabam de ter uma flagrante confirmação.

Assistimos com preocupação à formação de uma aliança dirigida a sufocar o debate das questões fundamentais do processo revolucionário e das aspirações das massas trabalhadoras - e do povo para depois as consagrar na Constituição.

Não se recuou sequer ante a violação frontal do Regimento e invocam-se questões de tempo, depois de se terem malbaratado na sessão de hoje as três primeiras horas da sessão em intervenções sem qualquer ligação directa ou próxima com a tarefa única e exclusiva desta Assembleia.

Fica, assim, claro quem receia a completa discussão e esclarecimento dos princípios políticos e ideológicos de cada projecto; quem receia a demonstração de que certos projectos são uma violação do pacto, que fazem silêncio sobre as conquistas revolucionárias, que são uma tentativa de liquidação da revolução por via constitucional; quem receia que sejam debatidas as questões de fundo da revolução e do povo em condições que as massas populares possam acompanhar as atitudes e posições de cada partido.

Em face da grave decisão agora tomada o Grupo de Deputados do PCP reserva a sua posição definitiva para ocasião posterior, mas entende vincar desde já o seu firme protesto.

O Sr. Presidente: - Antes de encerrar a sessão, queria informar que, a pedido dos representantes do MDP/QDE que não poderiam assistir, a reunião que tinha sido convocada para discutirmos o problema dos lugares na Sala não se poderá realizar. Essa convocação ficará para amanhã. Já dispomos de plantas que nos permitem objectivar mais esse estudo.

Está levantada a sessão.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

PPD

Artur Morgado Ferreira dos Santos Silva.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

José Angelo Ferreira Correia.

José Augusto Seabra.

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

PS

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

CDS

Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.