Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros
António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 12 e 13 do Diário da Assembleia Constituinte, com as rectificações já apresentadas em sessões anteriores.
Deu-se conta do expediente.
Foram lidos requerimentos dos Srs. Deputados José António Camacho (PPD) e Mário Pimentel Salvado (PPD).
O Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) usou da palavra para, em nome do Secretariado e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, justificar perante a Assembleia a saída do Governo deste partido.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) teceu considerações sobre o que considerou ilegalidades que se estão a praticar contra os direitos do homem, tendo apoiado uma intervenção do Sr. Deputado António Arnaut.
O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) apresentou e justificou duas propostas de alteração ao Regimento, que requereu sejam discutidas no período da ordem do dia da próxima sessão.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) fez considerações sobre a saída do PS do Governo e a crise política actual, criticando a actuação de outros partidos. Apresentou também uma moção de apoie aos trabalhadores do jornal República.
O Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) manifestou a sua discordância relativamente a certas intervenções proferidas antes da ordem do dia, que considerou constituírem uma interferência em matérias que exorbitam a competência desta Assembleia, sendo algumas delas insultuosas para o MFA.
O Sr. Deputado Cunha Leal (CDS) refutou acusações que foram feitas ao CDS pelo Deputado da UDP e criticou a actuação do PCP.
Ordem do dia.- Prosseguiu o debate na generalidade dos projectos de Constituição apresentados pelos partidos. Usou da palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE).
O Sr. Presidente interrompeu a sessão às 16 horas e 50 minutos, reabrindo-a às 17 horas e 20 minutos.
Prosseguindo a discussão, usaram da palavra os Srs. Deputados João Lima (PS) e Américo Duarte (UDP).
O Sr. Presidente suspendeu a sessão às 19 horas e 33 minutos por se terem verificado manifestações das galerias, tendo algumas delas sido evacuadas, reabrindo-a às 18 horas e 10 minutos.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) abandonou a Sala em sinal de protesto contra esta atitude da Mesa.
Usaram, em seguida, da palavra, cobre a ordem do dia os Srs. Deputados Medeiros Ferreira (PS) e Barbosa de meio (PPD).
O Sr. Deputado Dias Lourenço (PCP) apresentou um requerimento pedindo a reabertura das galerias que tinham sido evacuadas, a fim de os cidadãos não serem privados de fiscalizar os trabalhos da Assembleia.
Do Grupo de Deputados do PCP requereu, nos termos regimentais, a interrupção da sessão durante trinta minutos.
Reaberta a sessão, o Sr. Deputado Vital Mateira (PCP) decorou, em nome do Grupo, de Deputados do PCP, não usar da palavra para apresentar o projecto de Constituição deste partido por não terem sido reabertas as galerias ao público, mantendo, porém, a sua inscrição para a próxima sessão.
O Sr. Deputado António Reis (PS) criticou esta atitude do PCP.
O Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) manifestou, em nome do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, o seu protesto peta maneira aleatória como a Mesa mandou evacuar algumas galerias.
Usaram ainda da palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP), que apresentou o parecer do Grupo de Deputados do PCP quanto ao projecto de Constituição apresentado pelo MDP/CDE, e os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Augusto Seabra e Costa Andrade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 10 minutos.