A classe operária, aos trabalhadores, a todo o povo português

O projecto de Constituição que a UDP aqui apresenta tem o carácter de um programa imediato de luta, que, consagrando as conquistas já alcançadas pelas lutas das massas populares, como as liberdades para o povo de reunião, associação, manifestação, etc., define as mais profundas aspirações do povo português, já manifestadas em tantas e tantas lutas, como o esmagamento total da fera fascista, a nacionalização de todo o grande capital e dos capitais imperialistas, a proibição de bases estrangeiras no nosso país, etc.

É neste sentido que a proposta da UDP apresenta as questões gerais resumidas em quarenta e quatro artigos, baseados no princípio da máxima liberdade de organização e iniciativa revolucionária das massas populares que decidirão das resoluções a adoptar perante cada problema concreto. _

Apresentar-se um . projecto de Constituição com mais de cento e tal artigos, como todos os outros partidos fizeram, é querer estar a legislar tudo e mais alguma coisa, querendo deste modo impedir a iniciativa revolucionária das massas populares. Essas Constituições serão tão ultrapassadas pela luta do povo como já .ó foi a lei da greve há muito tempo pelos próprios trabalhadores que nas suas lutas pura e simplesmente levaram á prática as decisões das suas assembleias, sem estarem preocupados se essa lei permite ou não permite.

O projecto da UDP não se pronuncia directamente sobre os órgãos de poder e de soberania, uma vez que esses órgãos já estão definidos através do pacto do MFA com os partidos políticos, pacto esse a que também a maioria da Assembleia Constituinte está vinculada. Já estão, portanto, definidos os órgãos de poder, deixando de ter qualquer significado apresentar projectos sobre essa questão.

A UDP não assinou o pacto com o MFA, em nome de outro pacto que contraiu com as massas populares, de lutar sempre a seu lado pela conquista de um Estado de Democracia Popular. A UDP não assinaria um pacto que reconhecia um partido fascista como o CDS, e que hoje lhe permite estar assente na Assembleia Constituinte.

Camaradas:

Ao apresentarmos a nossa proposta de Constituição pômo-la à discussão das massas populares, paga que seja possível apresentar no decorrer dos trabalhos da Assembleia Constituinte todas as alterações, emendas e acrescentos que forem propostos por reuniões de trabalhadores.

Façamos reuniões de trabalhadores para discutir o projecto de Constituição.

Façamos do nosso camarada Deputado o porta-voz, ria Assembleia Constituinte, das reivindicações, problemas e anseios concretos de todos os trabalhadores explorados, de todo o povos enviando para a sede da UDP ou para o gabinete da UDP na Assembleia Constituinte todas as propostas que considerem justo serem ali apresentadas.

Viva a democracia popular!

Viva o socialismo!