Preâmbulo:

(Enquadramento histórico-político da Constituição.)

(Definição jurídico-formal e político-material do Estado; regime político, económico e social; funções do Estado; relações internacionais.)

(Propriedade dos meios de produção; iniciativa económica; planificação da economia; reforma agrária; cooperativas; gestão das empresas; actividades antieconómicas.)

Título III - Direitos, liberdades e deveres fundamentais:

Capítulo I - Princípios gerais:

(Princípio da igualdade; âmbito e limites dos direitos e liberdades fundamentais.)

Direito à vida e à integridade física e moral; liberdade pessoal, vida privada; família.)

Capítulo III - Direitos, liberdades e deveres económico-sociais:

(Direito ao trabalho, sindicatos, greve; direito à saúde, habitação, segurança social, educação e cultura; propriedade e herança, escolha de profissão.)

Capítulo IV - Direitos, liberdades e deveres cívicos e políticos:

(Liberdade de expressão, reunião e associação; liberdade religiosa; direitos políticos; deveres e obrigações cívicas e políticas.)

Capítulo V - Tutela dos direitos e liberdades fundamentais:

(Direito de reclamação e recurso jurisdicional; indemnização.)

(Princípio da organização do poder político; órgãos de soberania.)

Capítulo II-Presidente da República:

(Eleição, exercício do cargo, funções, etc.)

(Composição, funções, funcionamento.)

Capítulo IV - Assembleia do MFA:

(Composição, funções, funcionamento.)

Capítulo V-Câmara dos Deputados:

(Composição, eleição, duração e funcionamento; estatuto dos Deputados; atribuições.)

(Composição, formação e funcionamento; responsabilidade política.)

Capítulo VII - Tribunais:

(Justiça; organização e competência dos tribunais.)

Capítulo VIII- Administração local e regional:

(Estrutura e atribuições.)

(Competência legislativa do Conselho da Revolução, da Câmara dos Deputados e do