O Sr. Presidente: - O público não pode pronunciar-se.
Pausa.
Está na Mesa um requerimento, que vai ser lido, assinado por alguns Srs.. Deputados do PPD
Foi lido, é o seguinte:
Requerimento
Ao abrigo do Regimento desta Assembleia, requeiro o prolongamento do período de antes da ordem do dia por mais uma hora.
Deputados do PPD. - (Seguem-se 10 assinaturas ilegíveis.)
O Sr. Presidente: - Srs.. Deputados. Vamos pôr à votação este requerimento.
O Sr. Mota Pinto (PPD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Mota Pinto: - Creio que já terminou o período de antes da ordem do dia. Se porventura não terminou, nós retiramos este requerimento.
O Sr. Presidente: - O período de antes da ordem do dia terminou exactamente há um minuto.
O Orador:- Sr. Presidente: Então nós queríamos fazer uma emenda ao nosso requerimento. Não se trata de pedir a prorrogação por mais uma hora, mas .por um .período curto de cinco ou dez minutos.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Penso que o Regimento apenas prevê o prolongamento por uma hora. Se não houver oradores inscritos para além de certo tempo, passar-se-á automaticamente ao período da ordem do dia.
O Orador: - As razões que determinam o nosso pedido de prorrogação esgotar-se-ão com uma prorrogação de cinco minutos.
O Sr. Presidente: - Ponho à consideração da Assembleia ...
O Orador:- Sr. Presidente: É só para esclarecer a Assembleia de que, no caso de não haver mais oradores inscritos, por nossa .parte, o período terminará ao fim de cinco minutos.
O Sr. Presidente: - Ponho à consideração da Assembleia se, dentro das limitações de tempo postas pelo Sr. Deputado Mota Pinto, a Assembleia concorda ou não com o prolongamento por mais cinco minutos.
Posto à votação, o requerimento foi rejeitado, com 78 votos a favor, 28 contra e elevado número de abstenções.
O Sr. Mota Pinto: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - A Mesa entende que ao abrigo do n.º 3 do artigo 62.º o requerimento foi rejeitado. Mas se V. Ex.ª pede a palavra para uma declaração de voto, faça favor ...
O Sr. Mota Pinto (PPD): - Sr. Presidente: Pedi a palavra para uma declaração de voto. Votámos a favor da prorrogação, porque entendíamos ser estritamente indispensável lembrar ao Grupo de Deputados do Partido Comunista Português que esse grupo subscreveu, após negociações, a proposta, da qual, como era desde logo previamente conhecida, resultaria a designação do Sr. Deputado Francisco Pinto Balsemão para Vice-Presidente da Mesa.
Essa proposta foi subscrita com plena consciência de que seria o Sr. Deputado Pinto Balsemão designado por nós para a presidência da Mesa. Queríamos também lembrar que o Sr. Pinto Balsemão, como já foi lembrado aqui pela voz eloquente do meu camarada Nuno Rodrigues dos Santos, bateu-se na Assembleia fascista sempre contra os princípios fundamentais do fascismo ...
O Sr. Octávio Pato (PCP): - Sr. Presidente ...
O Orador: defendeu os direitos do homem ...
defendeu ...
O Sr. Octávio Pato: - O Sr. Presidente está a autorizar o que há pouco a Assembleia acabou de rejeitar.
Aplausos e apupos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Mota Pinto está a fazer uma declaração de voto.
O Orador: - É uma breve declaração de voto.
Por outro lado, nós estranhamos que este problema seja daqui levantado a propósito do Sr. Deputado Pinto Balsemão, quando outras formações políticas têm como membros pessoas ocupando altos cargos no aparelho de Estado, que eram Procuradores à Câmara Corporativa em 25 de Abril de 1975 ou eram membros de Ministérios nessa data ou em datas anteriores.
Vozes: - Apoiado!
Aplausos e apupos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral.
O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Era apenas para fazer uma declaração de voto em nome do Grupo Parlamentar do CDS.
Nós votámos o requerimento apresentado, na convicção de que ele se destinava a possibilitar o exercício de um direito de defesa perante acusações que aqui foram feitas. E estranhamos muito que partidos que se servem do uso da palavra para fazer acusações não a consintam aos acusados ou aos que os representam para se defenderem delas.
Aplausos e apupos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato.