São estas as considerações que quisemos trazer aqui a propósito do projecto de Constituição do PCP na parte relativa à organização política do Estado e aos seus princípios fundamentais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção tem por objectivo fazer uma análise conjunta dos projectos de Constituição apresentados pelo CDS, pelo PPD e pelo PS, no que respeita aos seus fundamentos políticos, e, ao modo de organização dos órgãos superiores do Estado. A razão que me leva a ocupar me conjuntamente destes três projectos, quanto a esse aspecto, é simples, e talvez surpreendente para alguns Deputados: é que, apesar das reais divergências entre os três projectos quanto, a outros pontos, há uma, grande identidade entre os fundamentos políticos o modo de organização dos «Órgãos de Soberania» propostos.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Não apoiado!

ectos que o não são.

De, um lado, os projectos do PCP e do MDP/CDE.

Gargalhadas.

Do outro lado, o projecto abertamente contra-revolucionário do CDS e os projectos do PPD e do PS (não me ocupo aqui do projecto da UDP, que nem sequer apresenta disposições sobre a organização do Estado), e é essas de que me ocupo.

Mas é precisamente por ser esse o problema fundamental, o da relação entre a Revolução e a Constituição, é por isso que ele tem sido aqui quase totalmente escamoteado, pelos partidos que não estão interessados em, levantá-lo.

Explicite-mos sumariamente o problema: uma revolução é sempre obra de massas populares politicamente conscientes, ideologicamente mobilizadas, politicamente organizadas, socialmente empenhadas na realização dos objectivos revolucionários. Só excepcionalmente se pode imaginar que essa vanguarda revolucionária abranja a maioria da população de um país. Isso não aconteceu em nenhuma das grandes revoluções históricas. Por outro lado, a revolução é sempre um processo, mais ou menos prolongado, e não um acto momentâneo. Nesse processo as duas tendências fundamentais são, por um lado, o alargamento da participação das massas empenhadas no processo revolucionário e, por outro lado, o aprofundamento ou até a transformação qualitativa dos objectivos revolucionários o da natureza da, revolução.

O problema das relações entre a Constituição e a Revolução não surge quando a Constituição é directamente decretada pelos órgãos revolucionários. Nesse caso, tal como tem acontecido, em Portugal até agora, a Constituição é função do processo revolucionário, permanentemente susceptível de ser adequada ao processo revolucionário. Basta dizer que no 25 de Abril foram promulgadas dez leis constitucionais. O problema surge isso sim quando a Constituição passa a competir a uma Assembleia Constituinte. As razões são claras: por um lado, nas eleições para a Assembleia Constituinte não participam apenas os elementos revolucionários, participam também - com o mesmo peso - os membros das classes contra- revolucionárias e também aqueles elementos que, embora pertencendo a classes interessadas na Revolução, ainda não foram mobilizados para ela. Por outro lado, as eleições acontecem num determinado momento do processo revolucionário.

Agitação na sala.

A composição da Constituinte fica fixada num determinado momento. Mas, paralelamente, o processo revolucionário avança.

Manifestações na Sala e uma voz não identificada que não foi possível registar.

O Sr. Deputado terá oportunidade amanhã de responder a estas considerações.

Aplausos das galerias.

O Sr. Presidente:- O público não pode intervir.

O Orador: - O desfasamento inicial entre a Constituinte e a revolução pode, alargar-se com o decurso do tempo. Ficam então criadas as condições para uma contradição entre a revolução por um lado, e a Constituição, por outro. A Constituição, nestas condições, tem vocação conservadora, tende a considerar a revolução terminada, isto é, tende a considerar a revolução em termos constitucionais, institucionalizando-a, fixando-a definitivamente, Pondo fim. à dinâmica revolucionária, liquidando ou neutralizando os órgãos revolucionários.

É isto precisamente que caracteriza os projectos do CDS e do PPD e, por mais estranho que pareça, caracteriza também o projecto do PS.

Vozes: - Não apoiado!