O Orador: - Apenas um minuto. Peço à Mesa para terminar.
A história mostra, porém, que nem sempre uma Constituição contra-revolucionária leva a melhor sobre a Revolução. Os acontecimentos desde o 25 de Abril mostram que a Revolução não está disposta a ser detida por uma Constituição que a não tenha em conta, Por isso nós entendemos que não é inevitável que a Constituição que saia daqui tenha de ser contra-revolucionária. Nós não deixaremos de lutar com todas as nossas forças para que a Revolução tenha, efectivamente, a sua Constituição.
Aplausos,
Vozes: - Muito bem!
Manifestações de desagrado na Sala.
Manifestações nas galerias.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mota Pinto pede a palavra?
O Sr. Mota Pinto (PPD): - Peço a palavra para esclarecimentos, Sr. Presidente. Ao abrigo do Regimento, queria pedir dois esclarecimentos ao orador.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Mota Pinto: - Naturalmente que. usando da palavra para pedir esclarecimentos, tendo de formular sinteticamente a pergunta, como sintética tem de ser a resposta.
São apenas dois esclarecimentos entre muitas dúvidas que ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Vital Moreira: - Prefiro que o Sr. Deputado peça os esclarecimentos quando intervier na «ordem do dia».
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem o direito de pedir os esclarecimentos ao abrigo do artigo 56.ºdo Regimento.
O Sr. Vital Moreira: - E eu tenho o direito de não dar esse esclarecimento.
O Sr. Mota Pinto: - No início das suas declarações, o Sr. Deputado Vital Moreira opôs frontalmente as ideias de revolução e de eleições. Queria perguntar se o Sr. Deputado e, o Grupo de Deputados do PC, do que foi porta-voz, consideram contra-revolucionário o acto do Sr. Presidente da República marcando eleições para o dia 25 de Abril de 1975.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quer responder?
O Sr. Vital Moreira: - Quero responder que esse esclarecimento não tem nada a ver com aquilo que eu disse.
Gritos na Assembleia Manifestações nas galerias.
O Sr. Presidente: - Silêncio nas galerias, se fazem favor.
O Sr. Mota Pinto: - Sr. Presidente, estou esclarecido.
Segundo pedido de esclarecimento. Tem apenas o carácter de uma amostragem. O Sr. Deputado Vital Moreira disse que, se o projecto de, Constituição do Partido Popular Democrático fosse aprovado, realizar-se-iam eleições para a Câmara dos Deputados, nas quais poderiam ser eleitores e eleitas pessoas que não puderam participar nas últimas eleições, tendo até exemplificado com várias categorias de pessoas.
Quero-lhe perguntar se, essa afirmação não é falsa e caluniosa, sendo certo que o artigo 3.º das «Disposições finais e transitórias» do projecto do PPD estabelece que: «0 Presidente da República marcará eleições para a Câmara dos Deputados, a realizar até noventa dias após a aprovação da presente Constituição pela Assembleia, Constituinte, de harmonia com as leis eleitorais aplicadas nas eleições de 25 de Abril de 1975.»
O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado quer responder?
O Sr. Vital Moreira: - Na parte «dos direitos fundamentais» do projecto do PPD não se admite qualquer excepção do tipo dessas que constam dessas leis eleitorais, quanto à restrição dos direitos fundamentais, incluindo os de eleger e ser eleito.
Gritos da Assembleia. Manifestações vivas das galerias.
O Sr. Mota Pinto: - Eu ...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mota Pinto, eu queria evitar o diálogo.
O Sr. Mota Pinto: - Estou esclarecido.
Eu julgava que o Grupo de Deputados do PCP tinha lido o projecto de Constituição do PPD.
Risos e aplausos. Manifestações das galerias.
O Sr. Presidente: - Silêncio nas galerias. Peço a atenção da Câmara e das galerias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hipólito dos Santos.
O Sr. Hipólito dos Santos (PCP): - 1. Antes do 25 de Abril havia o «regime anterior». No dia 25 de Abril de 1974, não se sabe porquê, o «regime anterior» transformou-se em «regime derrubado». Depois do 25 de Abril o «regime derrubado» deixou de existir e foi substituído, não se sabe por que regime. Agora estamos aqui quinze meses após tal derrubamento a definir o regime que o substitui.