Foram recebidos telegramas dos núcleos do PPD «apoiando o seu Grupo Parlamentar e a Assembleia Constituinte na defesa intransigente da sua missão patriótica, elaboração da Constituição Portuguesa, de Barcelos, de Marvila, do Beato, dos Olivais e do grupo de trabalhadores da firma Vicander, Lda., do Seixal.
De secções do PS apoiando o seu Secretariado Nacional, o Secretariado-Geral e a Assembleia Constituinte, dos seguintes núcleos: Felgueiras, Gondomar, Oliveira do Bairro, Bonfim, Portalegre, Oliveira do Douro e ainda de núcleos de trabalhadores da Celulose de Cacia, núcleo de Águeda, da Ciba Portuguesa do Porto, empregados da Agência de Navegação Gerval, Lda. 15 trabalhadores judiciais do Porto e do grupo de bancários do Banco Totta & Açores do Porto.
Foram recebidos telegramas individuais de apoio à Constituinte e um do concelho de Penela, que refere:
Gente concelho Penela reunida plenário confia Presidente República Conselho Revolução e Assembleia Constituinte respeito vontade povo português expressa eleições livres construção socialismo democrático e pluralista repudiando manobras tendentes defraudar vontade popular.
Da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira foi recebida uma moção, que refere:
O pessoal auxiliar da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira, reunido no dia 10 de Julho de 1975, dá o seu apoio incondicional à institucionalização da aliança Movimento das Forças Armadas com as massas populares, aprovada na última assembleia de delegados do MFA, cientes de que a defesa e dinamização, na actual fase, passam pela realização das seguintes tarefas:
a) Fomentar a participação revolucionária das massas populares;
b) Defender a revolução dos ataques das forças reaccionárias;
c) Vencer a batalha da economia.
Mais repudiam posições das forças reaccionárias pela tentativa de afastamento de forças progressistas do Governo Provisório.
Repudiam também a ingerência da Assembleia Constituinte no processo revolucionário, exigindo a dissolução da mesma e a formação de uma assembleia popular.
Viva o MFA!
Viva o Conselho da Revolução!
Pela dissolução da Assembleia Constituinte!
Pela formação de uma assembleia popular!
Pelo reforço da aliança povo-MFA!
Dos reclusos da Cadeia Penitenciária de Coimbra foi recebida uma moção, do seguinte teor:
tipos, atingindo o próprio impedimento físico de contactarem os reclusos, assim privados do mais elementar direito de defesa.
De Maria Celeste da Costa, a apoiar as liberdades democráticas no nosso país, foi recebido um cartão.
Foi também recebida, da Comissão de Moradores de Alvor, uma exposição, que foi enviada a várias entidades, jornais, partidos políticos, e vou fazer um resumo dela: refere um caso de expoliação de que foi vítima um caseiro residente em Alvor, por parte do senhorio, e conclui que estão em defesa deste caseiro em virtude de um princípio meramente humanitário.
O Sr. Presidente: - Antes da ordem do dia, pediram a palavra numerosos Deputados, pelo que a todos solicitaria que resumissem o mais possível as suas considerações, a fim de não prejudicarem os que se lhes seguem. O prazo máximo, como sabem, é de quinze minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.
O Sr. Fernando - Amaral (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático pedi a palavra para fazer a seguinte declaração:
Passado mais de um ano da Revolução, o povo interroga-se sobre o que se passa, onde se está e para onde se caminha. São muitos os problemas, são graves as dificuldades. O PPD, que até agora tem participado com o MFA nos Governos Provisórios, sempre tem para eles chamado a atenção do País.
O povo exige uma resposta séria e clara.
1. O Governo não governa. As leis não são cumpridas. A justiça, pilar da democracia, não é respeitada.
A Assembleia Constituinte, eleita pelo voto directo, secreto e universal do povo português, é sistematicamente desprestigiada. Tenta-se instaurar uma estrutura paralela de assembleias ditas populares, violando os princípios básicos da democracia e permitindo manipulações por pequenos grupos.
Há direitos e garantias fundamentais ignorados. Minorias instaladas em Lisboa pressionam os centros de decisão, contra a vontade da maioria do povo português.
Nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia permanecem comissões administrativas sem representavidade nem legitimidade. Nos sindicatos, cúpulas