O Sr. Presidente: - Assim teremos que realmente dar mais tempo.
O Orador: - Procuram colonizá-lo e arrastá-lo para a instauração de um clima de força e de ditadura.
Burburinho.
O Sr. Álvaro Monteiro: - O Sr. Presidente é responsável por estas provocações.
Burburinho na Assembleia.
O Orador: - Tais atitudes são o oposto do que deverá ser uma verdadeira aliança entre o povo e o MFA, onde a crítica tem um papel criador. Quando o Conselho da Revolução se sujeita a uma política de factos consumados; quando não faz aplicar as decisões governativas e as suas próprias; quando aceita minimizar o papel dos partidos, mas admite que se dê cobertura a actuações partidárias unilaterais - o Conselho da Revolução corre o risco de contribuir para o insucesso da Revolução.
Quando os partidos que constituem a maioria democrática do País são forçados a deixarem o Governo, o Governo afasta-se do povo.
Uma voz: - Eles é que saíram, eles é que saíram!
O Orador: - E podem perder-se conquistas alcançadas num processo de que o mais alto expoente foram, sem dúvida, as eleições livres de 25 de Abril de 1975.
Uma voz: - Eleições livres na tua terra?
O Orador: - Um partido responsável como o nosso...
Uma voz: - Um partido de fascistas como ele, não?!
O Orador: - ... não pode ignorar a gravidade da situação nem alhear-se dela. Foi por isso que o PPD entendeu apresentar ao Sr. Presidente da República um conjunto de condições que a opinião pública conhece. Condições mínimas para permanecer com dignidade no Governo; para poder responder aos problemas do País; para se respeitar a vontade do povo.
Não foram aceites as nossas condições. Não se resolverá o problema da liberdade de informação sem garantir o cumprimento da lei, como pedíamos, e sem conceder aos partidos igual acesso na direcção da rádio, da televisão e dos jornais.
Não se aceitou que o documento-guia do MFA deveria ser revisto de acordo com as críticas que nós formulámos; não foram dadas garantias de eleições democráticas para as câmaras municipais e juntas de freguesia dentro do prazo proposto. Não se aceitaram também as medidas por nós propostas para fazer face à crise de autoridade.
Perante tal resposta, o PPD decidiu não permanecer no Governo. Mas o PPD continua disposto a prestar a sua colaboração a um Governo responsável e eficaz que queira e possa atender e resolver os reais problemas do País.
O PPD continua e continuará a sua luta:
Pelo respeito integral dos direitos do homem!
Contra os regimes neofascistas, totalitários e opressores!
Pela livre expressão da dignidade de cada cidadão!
Contra imprensas monolíticas, ensinos partidários e culturas impostas por Lisboa!
Uma voz: - Traidor!
O Orador: - Pela socialização da economia que coloque a riqueza nacional ao serviço dos trabalhadores!
Contra os privilégios, os monopólios e os latifúndios!
Pela garantia da pequena e média propriedade, conseguida pelo esforço de cada um!
Contra a exploração dos pequenos pelos grandes e pelos oportunistas!
Risos. Burburinho na Assembleia.
O Sr. Américo Duarte (UDP) (dirigindo-se à Mesa): - Está na hora!
O Orador: - Pelo respeito da vontade popular! Por eleições para as câmaras municipais e juntas de freguesia!
Contra as minorias que dominam o poder local e regional!
Pela igualdade de oportunidades e de bem-estar!
Contra as situações de injustiça e de desigualdade!
Pela solidariedade entre todos os portugueses!
Uma voz: - Todos? E os monopólios?
O Orador: - Sr. Presidente: Contra as confrontações violentas, contra todas as ditaduras! Não se pode construir nenhum socialismo contra ou sem a vontade do povo. O caminho para o socialismo tem de ser indicado pelo próprio povo.
O PPD reafirma solenemente que se baterá sempre
Pela liberdade!
Pela democracia!
Pelo fim da exploração do homem pelo homem!
Pelo socialismo humanista!
Uma voz: - Muito bem!
Apupos e aplausos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz.
O Sr. Fernando Roriz (PPD): - Sr. Presidente...
O Sr. Mota Pinto (PPD): - Sr. Presidente: Quero apresentar um protesto por terem ligado o som nas bancadas do PCP e do MDP/CDE para intervenções anti-regimentais, sem a Mesa dar a palavra às pessoas que queriam intervir.
Aplausos e pateada.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado ...