têntico ao serviço da construção de uma autêntica democracia socialista.
Tenho dito.
Aplausos.
Vozes: - Fora!
O Sr. Presidente: - Suspenderemos a sessão por um período de quinze a trinta minutos.
Pausa.
Parece que há pedidos de esclarecimento, mas estes podem fazer-se sem prejuízo da suspensão da sessão. O orador não se importa, creio eu. Não é obrigado a responder, evidentemente.
O Sr. Aires Rodrigues (PS): - Eu queria fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Professor ..., desculpe, Sr. Deputado, sobre o seguinte: afirma o Sr. Deputado que no projecto do PS a defesa de seguro de desemprego mostrava que seguramente o PS não estava interessado em defender o pleno emprego.
O Sr. Sousa Pereira: - Não disse isso, Sr. Deputado.
O Sr. Aires Rodrigues: - Então, se tem escrito, gostaria que repetisse a passagem.
O Sr. Sousa Pereira: - Eu disse que nem os próprios Deputados do PS estavam convencidos da eficácia de dizer que p Estado assegurará o pleno emprego, porque o pleno emprego depende efectivamente de vários factores económicos, e não só de ser expresso como obrigação do Estado na lei. E porque não estavam convencidos dessa eficácia, a seguir falavam de seguro de subemprego ...
Burburinho.
O Orador: - ... de seguro de desemprego, evidentemente.
O Sr. Altes Rodrigues: - Eu queria dizer ao Sr. Deputado, se o Sr. Deputado acha também que o combate que foi travado pela classe operária ao longo da História pelas oito horas de trabalho, pelas quinze horas, pelas dez horas, pelas nove horas, até chegar às oito horas, foi um combate reaccionário que não devia ter tido lugar.
O Sr. Sousa Pereira: - Não, eu não lhe chamei reaccionário!
O Sr. Aires Rodrigues: - Bem! Então eu queria perguntar se o Sr. Deputado acha que, hoje, perante milhares de desempregados, não devemos lavar as mãos desses desempregados, ou se devemos prever, desde já, um seguro de desemprego, tendo em conta a situação desses milhares de desempregados, mesmo se as medidas devem ir no sentido do pleno emprego?
O Sr. Sousa Pereira: - Sr. Deputado, estamos plenamente de acordo.
O Sr. Jorge Ramos (PS): - É a unicidade ...
Burburinho na Assembleia.
O Sr. Sousa Pereira: - Bem, os provocadores é melhor calarem-se!
Risos e apupos:
O MDP também pensa que se deve lutar por uma política de pleno emprego. Exactamente é essa a nossa diferença. É que, ao expressarmos na lei, se o fizéssemos, uma política de pleno emprego, tínhamos que garantir ao texto constitucional os meios de a conseguir. É essa a diferença fundamental das nossas duas perspectivas. É evidente que ninguém disse que a garantia de seguro de desemprego era errada. O que dissemos é que provava o nosso convencimento de que o facto de expressar na lei a obrigação do Estado de assegurar o pleno emprego não é, por si só, suficiente. É preciso assegurar os meios, os meios económicos, que não vêm expressos no vosso projecto de Constituição, como também não estão em absoluto expressos no nosso. Simplesmente nós ...
Não percebem, Srs. Deputados? Eu digo que também não estão expressos no nosso porque a situação que vivemos não o permite, porque nós não estamos numa sociedade socialista, nós estamos numa sociedade a caminho do socialismo - e não compreender este fenómeno é perder as perspectivas históricas do momento que vivemos.
Uma voz:- Muito bem!
O Sr. Presidente: - Mais algum pedido de esclarecimento?
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.
A Sr.ª D. Helena Roseta (PPD): - Eu queria pedir dois esclarecimentos.
O primeiro: o Sr. Deputado afirmou que o projecto do PPD nada diz sobre os solos urbanos. Eu pergunto como é que compatibiliza a sua afirmação com o artigo 67.º, n.º 4, do nosso projecto, onde se diz:
Para efeito de socialização, os municípios apropriar-se-ão progressivamente dos solos urbanos e urbanizáveis, definidos através de planos de ordenamento do território. Esta apropriação será definitiva e com cedência do direito de superfície.
O segundo: o que é que o Sr. Deputado considera mais progressista: a fórmula utilizada no vosso projecto, no artigo 28.º, n.º 3, em que diz: « O Estado fará a progressiva apropriação social do solo urbano», ou a fórmula que nós utilizamos: «Apropriação definitiva pelos municípios dos solos urbanos e urbanizáveis?»
O Sr. Sousa Pereira: - A Sr.ª Deputada, por favor, diz-me o artigo do vosso projecto?
A Sr.ª D. Helena Roseta: - É o n.º 4.º do artigo 67.º