O Sr. Álvaro Monteiro: - Concretamente baseio-me na análise da vossa acção prática depois do 25 de Abril para cá e na vossa acção prática individualmente antes do 25 de Abril. Por outro lado, quero-lhe dizer que a minha interpretação não é grotesca. Grotesco para nós é o projecto apresentado pelo CDS porque é lamentável que apresente neste momento, no período revolucionário que estamos a viver, um projecto tal como é apresentado, profundamente contra-revolucionário e reaccionário.
O Sr. Basílio Horta: - Sr. Presidente: Dá-me licença, eu peço desculpa, mas tenho de voltar a usar da palavra.
O Sr. Deputado não esclarece aquilo que eu lhe perguntei: limita-se a continuar a insultar este partido. O Sr. Deputado continua a fazer a sua interpretação, por consequência errada, que monopoliza, aliás como já tem acontecido com outros partidos, como a única progressista e efectivamente revolucionária. Portanto não me vou ater a esse tipo de argumentação. Mas face ao projecto de Constituição que não tenho a coragem de pensar que o Sr. Deputado não tivesse lido, em que pontos concretos o Sr. Deputado baseia as suas afirmações? Esqueça o passado (risos) e veja o projecto de Constituição e diga concretamente em que é que se baseia para dizer isso.
O Sr. Álvaro Monteiro: - faseio-me na análise do vosso actual projecto, mesmo esquecendo o passado.
O Sr. Basílio Horta: - Em que pontos, Sr. Deputado?
O Sr. Álvaro Monteiro: - Em todos, em todo o projecto, de uma ponta à outra. É um projecto contra-revolucionário.
O Sr. Basílio Horta: - Estou esclarecido.
O Sr. Álvaro Monteiro: - É um projecto que pretende fazer regressar o nosso país ao período de antes do 25 de Abril.
O Sr. Basílio Horta: - Pela segunda vez, estou esclarecido.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aires Rodrigues, para um pedido de esclarecimento.
O Sr. Aires Rodrigues (PS): - O PS poderia congratular-se com a posição do MDP/CDE, com a evolução da sua posição no que respeita às comissões de trabalhadores, porque a posição inicial do MDP/CDE era de que as comissões de trabalhadores eram órgãos de divisão do movimento operário e visavam opor-se às comissões sindicais. No entanto, nós verificamos que no projecto de Constituição não estão consignadas as comissões de trabalhadores. E eu queria perguntar, muito concretamente, ao Sr. Deputado do MDP/CDE se as comissões de trabalhadores que o Sr. Deputado e o MDP/CDE agora defendem são comissões de trabalhadores que só serão legítimas se elas forem tuteladas.
O Sr. Álvaro Monteiro: - Em primeiro lugar, queria-lhe sugerir uma leitura mais atenta do nosso projecto. Remeto-o para o título V, e aí encontrará a existência das comissões de trabalhadores.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Aires Rodrigues está esclarecido?
O Sr. Aires Rodrigues: - Bom, eu tinha perguntado se, pelo menos entendi isso, as comissões de trabalhadores só poderiam existir quando tuteladas.
O Sr. Álvaro Monteiro:- Leia o título V, se faz favor. E lá encontrará qual é a nossa posição concreta a esse respeito.
O Sr. Aires Rodrigues: - Qual é o artigo?
O Sr. Álvaro Monteiro: - É o título V.
O Sr. Aires Rodrigues: - Mas o título V tem vários artigos. Eu gostava de saber qual é.
Pausa.
Eu poderei talvez interpretar o ponto n.º 2, que diz: «Para alcançar esse objectivo, é consagrado o direito de livre associação popular, base do avanço democrático e socialista do País.» É isto?
O Sr. Álvaro Monteiro: - Não, não.
O Sr. Aires Rodrigues: - Então desculpe.
O Sr. Aires Henriques: - Eu só queria dizer ...
O Sr. Álvaro Monteiro: - Mas a nossa posição é que não entendemos a existência de comissões de trabalhadores como órgãos para se oporem às legítimas comissões sindicais.
O Sr. Aires Henriques: - Mas nós também não.
O Sr. Álvaro Monteiro: - Não as entendemos como órgãos de divisão dos trabalhadores. É isso que talvez espante o Sr. Deputado.
O Sr. Aires Rodrigues: - Sr. Deputado: Nós também não, e como nós fomos os primeiros a defender as comissões de trabalhadores tal como elas existiam e tal como elas foram criadas pelos trabalhadores portugueses, porque nós entendemos que os traba-