lhadores portugueses não precisam de ser tutelados nem são reaccionários ao criarem as suas comissões, e que eles não iam criar comissões contra as comissões sindicais.
Aplausos.
Nós tivemos a clareza de defender desde o início as comissões de trabalhadores, e não associações vagamente de trabalhadores, nos locais de trabalho.
O Sr. Pinto da Silva (PS): - Ele não é trabalhador. Não sabe disso ...
O Sr. Presidente: - O debate cinge-se a perguntas e respostas.
O Sr. Álvaro Monteiro:- Até sou trabalhador. Talvez o Sr. Deputado não seja trabalhador e. viva de alguns rendimentos.
O Sr. Presidente: - Um momento, que há mais pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Na resposta do pedido de esclarecimento do CDS disse que fundava a afirmação que o CDS é um grupo monopolista e latifundiário, ou melhor, que tinha apresentado uma Constituição monopolista, reaccionária, latifundiária, foi mais ou menos por estas palavras, no seu comportamento antes e depois do 25 de Abril. Gostava que desse a esta Assembleia ...
O Sr. Álvaro Monteiro: - Desculpe, só uma interrupção: eu disse nas pessoas que fazem hoje parte do CDS, que antes do 25 de Abril tiveram comportamentos inequívocos de ligação com o fascismo.
O Sr. José Luís Nunes: - Claro. É esse o fantasma. Efectivamente, o CDS já tinha aqui dito que tinha nascido para a política depois do 25 de Abril. É só para ficar esclarecido acerca disso. Depois fez aqui uma afirmação muito interessante, que é a seguinte: a Constituição deverá reflectir as conquistas democráticas do nosso povo. E fez um elogio ao documento programático da Assembleia do MFA. Eu desejava perguntar se na sua opinião serve consagrar os aspectos fundamentais, claro, do documento da Assembleia do MFA.
O Sr. Álvaro Monteiro: - Talvez, talvez.
Quer dizer, a mim surpreende-me bastante essa pergunta. A Constituição deve consagrar todas as legítimas conquistas do povo português.
O Sr. José Luís Nunes: - E também esta?
O Sr. Álvaro Monteiro:- Com certeza. Todas, todas.
O Sr. José Luís Nunes: - E essa também?
O Sr. Álvaro Monteiro: - Todas.
O Sr. José Luís Nunes: - Não, mas essa também?
O Sr. Álvaro Monteiro: - Portanto, essa também.
O Sr. José Luís Nunes: - É que isso vai contra a opinião do próprio MFA. O MFA, no documento que fez disse que estas instituições tinham de ser apolíticas, fora da estrutura do Estado. Portanto, temos que ...
O Sr. Álvaro Monteiro: - Todas as conquistas legítimas do povo português devem vir expressas na Constituição. É a nossa opinião.
O Sr. José Luís Nunes: - Mas é um processo histórico. É que pela primeira vez um membro do MDP/CDE faz uma crítica legítima ao documento do MFA.
O Sr. Presidente: - Para esclarecimentos, também pediu a palavra o Sr. Deputado ...
O Sr. José Luís Nunes:- Eu continuo no uso da palavra ...
O Sr. Álvaro Monteiro: - ... até porque o próprio Pacto diz que na Constituição devem ser incluídas todas as conquistas do povo português.
O Sr. José Luís Nunes: - Claro. Essa também!
O Sr. Álvaro Monteiro:- Essa também é uma conquista do povo português.
O Sr. José Luís Nunes: - O MFA diz que não. Portanto, o Sr. Deputado põe-se numa posição discordante.
O Sr. Álvaro Monteiro: - É a primeira vez que oiço dizer que as várias formas de organização popular não são uma conquista do povo português.
O Sr. José Luís Nunes: - Então, pois, exactamente, o Sr. Deputado não leu o documento programático do MFA! É a única conclusão que tiramos.
Ora bem, o segundo ponto que agora gostava de perguntar é o seguinte: falou numa Constituição, num texto constitucional flexível, e disse que deveriam consagrar outras instituições ou outros órgãos que pudessem surgir. É exacta a minha interpretação?
O Sr. Álvaro Monteiro: - Desculpe, tem de se aproximar mais do microfone porque tenho dificuldade em entendê-lo daqui da tribuna.
O Sr. José Luís Nunes: - Que devia haver ...
Eu tenho uma pronúncia um bocado difícil, de facto.
O Sr. Álvaro Monteiro: - É difícil, é.
O Sr. José Luís Nunes: - Que devia haver um texto constitucional flexível. Dizendo que esse texto constitucional devia admitir novos órgãos de poder popular que se fossem criando. É exacto aquilo que eu ouvi, aliás, que eu reproduzi?