Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queirós de Barros

Secretários: Exmos. Srs. Rúben José de Almeida Martins Raposo

Hilário Manuel Marcelino Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Aberta a sessão, referiu-se à necessidade de a Assembleia Constituinte ter de regular-se pelo regimento provisório proposto pela Comissão Instaladora, com a aprovação dos principais partidos políticos, e aprovado pelo Conselho de Ministros, enquanto não fosse aprovado o regimento definitivo.

Aludiu também ao insuficiente número de microfones existentes na sala, facto para o qual pedia a compreensão e boa vontade dos Deputados, no sentido, inclusivamente, de ajudar o deslocar os microfones para ¡unto dos que pretendessem usar da palavra, dado não haver de momento funcionários bastantes para auxiliar nessa tarefa.

Mencionou ainda o caso de cinco Deputados que, por motivo de saúde, pediram a sua substituição, casos esses que iriam ser enviados à Comissão de Verificação de Poderes.

Em relação a esta Comissão e à respectiva composição e actuação, usaram da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte, Lopes Cardoso, Mota Pinto, Luís Catarino, Octávio Pato e Freitas do Amaral.

Foram apresentadas seis propostas subscritas pelos seguintes partidos: UDP (duas), PS, MDP/CDE e PCP (duas), tendo sido aprovada a do Partido Socialista e dois pontos da do MDP/CDE.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - O primeiro aspecto para o qual quereria chamar a vossa atenção, sem entrarmos mais em pormenores protocolares que já foram cumpridos e que me parecem desnecessários, seria o seguinte: nós temos, como é do vosso conhecimento, um regimento provisório. Esse regimento não foi aprovado por nós e por consequência não pode, evidentemente, constituir o nosso regimento definitivo, como é lógico.

Esse regimento foi proposto pela Comissão Instaladora, com aprovação dos representantes dos principais partidos políticos, pelo menos, e foi aprovado pelo Conselho de Ministros. Portanto, a Mesa, enquanto não for aprovado o regimento definitivo, vai cingir-se a esse regimento provisório.

Queria chamar a atenção para o seguinte aspecto: o hemiciclo não está suficientemente dotado, o que é lamentável, de microfones para que cada qual possa, sem dificuldade, quando quiser, do seu lugar, usar da palavra. Creio que, segundo me foi dito ontem, há apenas um total, de momento - espera-se conseguir mais -, de dezoito microfones. Nesse sentido teria que apelar para a boa vontade e para a colaboração de todos, de maneira a passarem de mão em mão os microfones. Isso é tanto mais necessário quanto também não estamos, segundo me informaram, neste momento, suficientemente providos de contínuos, de funcionários que nos pudessem auxiliar nessa tarefa. Portanto, para facilitar as trabalhos, pediria esse auxílio no sentido de passar os microfones para a pessoa que estivesse mais próxima.

Temos aqui pendentes cinco casos de propostas de substituição de cinco Deputados eleitos, que, todos eles por motivos de saúde, renunciaram. Esses processos vão ser enviados à Comissão de Verificação de Poderes.

Entretanto, podemos mencionar, apenas para saber quais são, os casos de que se trata: o Deputado Francisco Sá Carneiro pretende ser substituído pelo Deputado Manuel Joaquim Moreira Moutinho; Eduardo Bastos Albarran, por José Casimiro Crespo dos Santos Cobra; João de Moura Pulido Valente, por Américo dos Reis Duarte; António Fernandes Areias, por Isaías Caetano Nora, e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho, por Maria Fernanda Salgueiro Seita Paulo.