O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação o n.º 4

Submetido à votação, foi rejeitado, com uma abstenção.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação o n.º 5.

Submetido à votação, foi rejeitado por maioria.

O Sr. Lopes Cardoso: - Sr. Presidente: Se me dá licença, eu queria fazer uma muito rápida declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso: - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra, porque entendeu que, adoptando-se este processo, se ia retardar por um período, que eu ignoro qual fosse, mas que seria, com certeza, extremamente longo os trabalhos desta Assembleia ... e para além das questões de forma, nós Deputados, temos de nos mentalizar que temos um trabalho aqui a cumprir, como foi ontem sublinhado pelo Presidente Costa Gomes e que todas as manobras dilatórias quanto ao funcionamento desta Assembleia são objectivamente manobras contra-revolucionárias.

(Aplausos e pateada).

O Sr. Luís Catarino: - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Há mais declarações no voto a apresentar? Se acham que é indispensável, evidentemente.

O Sr. Luís Catarino: - Eu não disse que ia fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Foi equívoco aqui da Mesa.

O Sr. Luís Catarino: - Eu peço a palavra, Sr. Presidente, apenas para apresentar um protesto em relação à declaração do Grupo Parlamentar do Partido Socialista feita através do seu porta-voz.

(Aplausos e vozes de não apoiado).

Foi clara a intenção do MDP ao apresentar as suas propostas, e tão clara que algumas dessas propostas, em substância, foram aprovadas pela Câmara.

Se nós nos louvamos com aprovar propostas com sentido abstracto, sem dar depois meios de serem executadas, isso será da responsabilidade de quem assumir efectivamente essas atitudes. Se realmente a Câmara rejeita isto, a responsabilidade é dela, mas o intuito do MDP foi única e exclusivamente no propósito de munir os elementos da Comissão com os meios necessários a dar cumprimento às propostas anteriores que foram aprovadas. É este o sentido.

(Aplausos.)

O Sr. Octávio Pato: - Peço a palavra para fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Octávio Pato: - Eu creio, Sr. Presidente, que uma questão de declaração de voto é uma coisa, fazer considerações que envolvam considerações relativamente a propostas aqui feitas, é outra:

Na opinião da grupo de Deputados do Partido Comunista Português, as afirmações que aqui foram feitas pelo chefe do grupo do Partido Socialista, nós consideramo-las muita infelizes, para não fazer outras considerações, para não considerá-las com outros adjectivos.

Devo dizer ...

Aplausos e apupos.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... absolutamente, têm toda a razão para não se considerarem apoiados. Eu devo dizer que, no que respeita ao Partido Comunista Português, a todas os seus Deputados eleitos, nós não tememos qualquer verificação. Nenhuma.

O Orador: - E se há neste momento aqui alguém que receie essas verificações, é caso para perguntar quais as razões porque, na verdade, receiam essas verificações. Nós, voltamos a dizer, não as receamos.

O Orador: - Portanto, quando se considera que tais averiguações são contra-revolucionárias, eu diria o contrário: não fazê-las é que é, na verdade, contra-revolucionário.

Vozes: - Apoiado!

A Sr.ª Rosa Rainho (PS): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

A Sr.ª Rosa Rainho: - Se até hoje o Partido Comunista Português e o MDP não se empenharam em impor, que os assassinos do povo português, que é a PIDE, tenham sido julgados, é ao povo que cabe defender e fazer um julgamento dos Deputados que elegeu no 25 de Abril de 1975.

(A oradora não reviu.)

O Sr. Vieira de Lima (PS).- Sr . Presidente, desculpe, eu podia falar?

O Sr. Presidente: - Era sobre o quê?

O Sr. Vieira de Lima: - Sobre uma declaração seguinte à votação anterior.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Vieira de Lima: - Eu queria dizer que o Partido Socialista não teme nem de perto nem de longe qualquer verificação às actividades anteriores dos seus Deputados. O que o Partido Socialista teme é que as informações da Comissão de Extinção da