Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queirós de Barros

Secretários: Ex.mos Srs. António Arnaut

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia - Foi aprovado o n.º 17 do Diário da Assembleia Constituinte, com os rectificações anteriormente apresentadas.

Deu-se conta do expediente.

Foi lido um comunicado de um grupo de funcionários apoiando o prosseguimento dos trabalhos da Assembleia Constituinte, contrariando uma moção aprovada em reunião geral de trabalhadores que apoiava, designadamente, a tomada de medidas que levem à formação de um Governo revolucionária, à reforma agrária, ao controle operário da economia, à independência nacional e à dissolução da Assembleia Constituinte.

O Sr. Presidente referiu-se à necessidade de se efectuar uma reunião para, nos termos do Regimento, se atribuírem os lugares dos partidos na sala das sessões.

Foi lido um requerimento do Sr. Deputado Júlio Francisco Miranda Colha (PS) solicitando informações sobre as medidas previstas pelo MEIC no que se refere à dignificação da classe docente e à política geral de ensino.

O Sr. Deputado Jaime Gama (PS) usou da palavra para se referir á situação política nos Açores.

O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) solicitou um esclarecimento ao orador antecedente.

O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) referiu-se a uma manifestação em Lisboa promovida por comissões de moradores e trabalhadores pedindo a dissolução da Assembleia Constituinte e abordou problemas do actual momento político.

D Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) pediu esclarecimentos a este último orador que não foram satisfeitos.

Usou em seguida da palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) para refutar afirmações que teriam sido proferidas pelo Sr. Deputado Américo Viveiros (PPD).

O Sr. Deputado Emanuel Rodrigues (PPD) tratou aspectos dolorosas da situação meloal da ilha da Madeira, tendo feito pedidos de esclarecimento sobre o assunto os Srs. Deputados Manuel Moura (PS) e Vasco da Gama Fernandes PS).

Por último, o Sr. Deputado Mota Amaral (PPD) referiu-se às intervenções do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) e a interpretações por este efectuadas.

Ordem do dia - Foi lido pelo Sr. Deputado Carlos Candal (PS) o relatório da Comissão de Verificação de Poderes sobre a substituição do Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos (PS) pelo Sr. José Augusto Rosa Courinha, que foi aprovado.

Prosseguiu o debate na generalidade dos projectos de Constituição apresentados pelos partidos. Usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Miguel (PCP), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Américo Duarte (UDP) e Carlos Laje (PS), tendo feito pedidos de esclarecimento aos oradores os Srs. Deputados Vasco da Gama Fernandes (PS» Américo Viveiros (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Dias Lourenço (PCP). Vital Moreira (PCP), Mota Prego (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS). Manuel Moura (PS), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS) e Sousa Pereira (MDP/CDE).

Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

António Francisco de Almeida.

António Pais Pereira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Domingos José Barreto Cerqueira.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Luís de Sá Malheiro.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.