Armando Assunção Soares.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

Emídio Pedro Águedo Serrano.

Etelvina Lopes de Almeida.

Eurico Faustino Correia.

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.

Fernando Alves Tomé dos Santos.

Fernando José Capêlo Mendes.

Florival da Salva Nobre.

Francisco Carlos Ferreira.

Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria.

Gualter Viriato Nunes Basílio.

Henrique Teixeira Queiroz de Barros.

Isaías Caetano Nora.

Jaime José Matos da Gama.

Jerónimo Silva Pereira.

João Joaquim Gomes.

João do Rosário Barrento Henriques.

Joaquim Antero Romero Magalhães.

Joaquim Laranjeira Pendrelico.

Jorge Henrique das Dores Ramos.

José Fernando Silva Lopes.

José Luís de Amaral Nunes.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Júlio Pereira dos Reis.

Ladislau Teles Botas.

Laura da Conceição Barraché Cardoso.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Geordano dos Santos Covas.

Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.

Luís Maria Kalidás Costa Barreto.

Luís Patrício Rosado Gonçalves.

Luís da Silva Lopes Roseira.

Manuel de Brito de Figueiredo Canijo.

Manuel Ferreira Monteiro.

Manuel Ferreira dos Santos Pato.

Manuel Francisco da Costa.

Manuel João Vieira.

Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.

Manuel da Mata de Cáceres.

Manuel de Sousa Ramos.

Maria da Assunção Viegas Vitorino.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Mário António da Morta Mesquita.

Mário de Castro Pina Correia.

Mário Manuel Cal Brandão.

Pedro Manuel Natal da Luz.

Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.

Rui António Ferreira da Cunha.

Rui Manuel Polónio de Sampaio.

Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.

Vasco da Gama Fernandes.

Vítor Manuel Brás.

UDP Américo dos Reis Duarte.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 199 Srs. Deputados, pelo que temos número suficiente, e declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Ponho à votação o n.º17 do Diário. Se ninguém se opõe, consideramos aprovado o n.º 17. Quanto aos Diários seguintes, foi distribuído há pouco o n.º 18, e o n.º 19 ainda não foi distribuído, pelo que na próxima sessão pediremos as observações que possam interessar aos Srs. Deputados. Vamos proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário: - Da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio recebemos duas fotocópias de moção aprovadas numa assembleia destes trabalhadores realizada em Coimbra, em 12 de Julho de 1975, em que, após vários considerandos, refere (passo a citar): «Face ao, exposto, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio exige:

1) Imediata dissolução da Assembleia Constituinte;

2) Dissolução da actual coligação e constituição de um Governo unitário e revolucionário que seja capaz de levar até às últimas consequências a revolução portuguesa.

Por fim, dá um voto de apoio ao Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Conselho Superior da Revolução e Assembleia do MFA. A outra moção desta mesma Federação refere também, após várias considerações, ò seguinte: «... a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio, com a força que lhe é dada pelos cerca de 200 000 trabalhadores que representa, exige, com a máxima urgência, as seguintes medidas:

1) Nacionalização do comércio externo;

2) Controlada distribuição, no plano interno, dos produtos de primeira necessidade, com vista à eliminação dos intermediários.

Recebemos também uma moção do conselho geral dos trabalhadores da CUF com duas assinaturas, que refere também, após considerandos, o seguinte:

Que o socialismo não pode ser implantado por decreto, mas terá sim de ser construído pelo trabalho criador de todo o povo e passa neste momento. por uma disciplina revolucionária para vencer a batalha da produção.

O conselho geral de trabalhadores da CUF, reunido em assembleia, em 11 de Julho de 1975, decide:

1 - Saudar o MFA e manifestar o seu regozijo pelas decisões históricas tomadas na assembleia de 8 de Julho de 1975;

2 - Apoiar o Conselho Superior da Revolução na constituição de um Governo que corresponda às exigências do pro