O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

De forma que, com esta situação, evidentemente, o nosso camponês tem de emigrar. A reforma agrária, Srs. Deputados, terá imediatamente estas incidências: melhorar o nível de vida da massa camponesa, produzir mais para que nós importemos menos e para que tenhamos mais também, terminar com o desemprego crónico no Alentejo e onde o latifúndio predomina. Ajudar a situação dos pequenos e médios produtores e proprietários agrários dentro do País, reduzir e até eliminar a necessidade da emigração.

A reforma agrária, Srs. Deputados, é uma necessidade para o nosso país 'e se, nesta Constituinte, houver hesitações em deixar na Constituição o necessário para que ela se desenvolva até às últimas consequências, em meu entender, não cumpriremos o nosso dever patriótico. O que nós, Partido Comunista, apresentamos no nosso projecto de constituição a este respeito é conhecido por todos os Srs. Deputados. A diferença entre o que nós pe nsamos, o que nós dizemos e pomos no nosso projecto e aquilo que cada partido que apresentou também o seu projecto possa dizer. Cabe aos Srs. Deputados analisar. Não vale a pena estar aqui a fazer a análise ao que se diz ou não diz em cada projecto sobre a Reforma agrária. Todos nós conhecemos mutuamente o nosso respectivo projecto. O nosso diz o que nós, Partido Comunista, pensamos acerca da reforma agrária.

Aplausos vibrantes de toda a Assembleia.

O Sr. Presidente: - Já agora, permitam-me uma pequena manifestação que poderão classificar, se quiserem, de vaidade, mas o inquérito aqui várias vezes referido pelo Sr. Deputado, como sendo esclarecedor é da minha autoria de 1930, já lá vão muitos anos.

Pausa.

Há algum pedido de esclarecimento?

O Sr. Vasco da Gama Fernandes: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Francisco Miguel: - Bom, eu não posso precisar exactamente esse facto, mas acho que sim. Que em todo o lado, de Espanha, em Portugal ou em qualquer outro país em que predomina o grande latifúndio, evidentemente que a reacção e os interessados nesses latifúndios reagem sempre quando se pretende elimina-los. E eu creio também que em Espanha, em 1936, salvo erro, essa foi uma das razões por que a reacção reagiu vivamente, e depois começou a guerra, precisamente no dia 18 de Julho, em que nós estamos hoje.

não tivesse atravessado os momentos tão agudos e tão graves como este que está a atravessar.

O Sr. Francisco Miguel: - Bom, eu posso admitir que o Sr. Deputado tem razão nas suas considerações. Quanto à situação da Itália, sei apenas, de uma maneira geral, que no sal da Itália também predominam latifúndios e isso faz até que o desenvolvimento em Itália seja um pouco diferente no Sul, mais do que no Norte, e suponho até que na Itália se tem debatido, já não a legitimidade da reforma agrária, mas os termos em que as indemnizações deviam ser dadas. Mas eu não conheço exactamente a situação da Itália, de forma que são apenas considerações de ordem geral que estou fazendo. Aliás, nenhum de nós se devia privar de estudar a situação de qualquer outro país, mas, também, naturalmente, nem sempre temos a possibilidade de o fazer. O que conheço em Itália é apenas o que acabo de dizer.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes: - O Sr. Deputado não está convencido como eu de que o problema açoriano é, no fundo, uma espécie de separatismo agrário, que se pretende mais, nos Açores, do que propriamente um movimento das populações no sentido de independência? Não será mais uma reacção do latifúndio açoriano contra as ideias novas da reforma agrária que está em projecto do que qualquer outra razão de fundo?

O Sr. Francisco Miguel: - Bom, essas considerações, Sr. Deputado, estão um pouco fora da exposição que fiz.