O Sr. Luís Catarino: - Naturalmente que isto depende do conceito de revolução que todos nós teremos para individualmente pôr aqui.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está esclarecido no seu pedido de esclarecimento?

O Sr. Luís Catarino: - Terei de esclarecer o Sr. Deputado Jorge Miranda, que me pediu, por sua vez, que eu lhe prestasse um esclarecimento.

De outra maneira, fico defraudado do meu direito de ser esclarecido.

O problema é que nós entendemos quê a maneira de não cristalizar numa Constituição a conquista revolucionária é dar o relevo devido à organização revolucionária do povo e aliança com o MFA. E dentro desta perspectiva, naturalmente que faço a pergunta a si.

O Sr. Jorge Miranda: - As conquistas revolucionárias, como eu disse, conquistas do povo português, que nós entendemos que essas não se podem perder, não podem ser franqueadas de qualquer forma, por exemplo, as liberdades democráticas, por exemplo, o sufrágio universal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Haverá outras que vão aparecendo e que não estão vedadas pelo nosso projecto de Constituição, e que o nosso projecto de Constituição permite que venham a ser adquiridas ao longo do processo. Portanto, não vejo dificuldade na compreensão do nosso projecto nesse ponto.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa de ainda não ter fixado o seu nome. Faça o favor de se identificar.

O Sr. Deputado: - Chamo-me Mota Prego.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra.

O Sr. Mota Prego (PS): - Gostava que o Sr. Deputado me esclarecesse o seguinte: se estou certo de que numa sociedade classista o poder é a expressão política, económica e social de uma classe dominante e por ela detido, gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse, repito, qual a opção de classe que resulta do projecto de Constituição do seu partido e qual essa classe?

O Sr. Vital Moreira: - Burguesia!

O Sr. Jorge Miranda: - Devo dizer que o Sr. Deputado parte de uma concepção filosófica que não é minha e por isso torna-se difícil entendermo-nos convenientemente. Parte de uma concepção marxista, que eu não professo: Há pouco, aliás, falou-se aqui de marxistas e antimarxistas e eu tenho a dizer que não sou marxista, mas também não sou antimarxista.

Eu, portanto, não faço uma opção de classe. Faço uma opção no sentido do povo português, do homem português concreto, da pessoa humana, que tem a cidadania portuguesa, e entendo que esse povo português, na grande maioria, é constituído por trabalhadores.

Portanto, o meu projecto de Constituição, ou o nosso projecto de Constituição, sendo dirigido a todo o povo português, necessariamente, na medida em que nós acreditamos na vontade das maiorias, há-de ser essencialmente voltado para a realização dos interesses dessa classe trabalhadora, que é a maioria do povo.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Mais algum pedido de esclarecimento?

Pausa.

Vamos então dar a palavra ao último orador inscrito, o Deputado Francisco Oliveira Dias, que vai falar pela primeira vez, com o tempo de vinte minutos.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se uns milhares de eleitores votaram em cada um de nós, e, por isso, aqui estamos, daí resultam, para mim, duas consequências imediatas. A primeira, é um sentimento de responsabilidade perante quem nos elegeu e de fidelidade aos termos em que nos apresentámos e pelos quais nos escolheram. Outra resultante, é o dever de não deixarmos minimizar a importância legítima das vontades que cada um de nós aqui representa e interpreta.

Em contraste com o que se poderá inferir da maneira como têm sido minimizados - por vezes enxovalhados- perante a opinião pública os nossos trabalhos, e passando directamente à análise na generalidade dos projectos constitucionais em apreço, quero dizer que o seu conjunto se me afigura extraordinariamente meritório, sobretudo pela fidelidade de cada qual às propostas apresentadas ao eleitorado e que mereceram o seu voto, distribuído nas percentagens que conhecemos.

Tínhamos propostas Assembleia.

Além deste texto, temos dois projectos comunistas, apresentados respectivamente pelo PCP e pelo MDP/ CDE, cuja doutrina e sua expressão no sentido do modelo russo é, tanto quanto posso apreender, por vezes mais rigorosamente formulada no projecto do PCP, outras vezes, mais desembaraçadamente expendida no projecto do MDP/CDE.