Mas na verdade, quando se fala aqui de comunidade de pessoas, é num sentido personalista, quando todas as pessoas na sua dimensão humana e integral têm igual peso, igual capacidade de diálogo social, igual capacidade de convivência, na tendência para a igualdade.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Cumprindo o que prometi, perguntarei ao Sr. Deputado Vital Moreira que responda sim ou não se as suas perguntas tiveram resposta.

O Sr. Vital Moreia: - Foram todas referidas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Há mais alguns pedidos de esclarecimento?

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Vieira.

O Sr. Manuel Vieira (PS): - O Sr. Deputado Rebelo de Sousa deu relevo especial à exploração da empresa agrícola familiar, correctamente mencionada. Eu pergunto qual o papel das cooperativas neste esquema? Qual o papel da exploração da terra, em regime cooperativo? Se as cooperativas têm um carácter predominante em relação à exploração agrícola familiar ou se têm um carácter subsidiário ou se têm um carácter complementar.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado deseja responder?

va, porque a área é maior, os encargos são maiores ou, então, até porque o parcelamento, em caso completamente inverso, do minifúndio é tal que a própria exploração agrícola familiar, correctamente dimensionada, não é possível, e só será possível o aproveitamento destas porções de terreno férteis através de uma organização cooperativa de exploração, de abastecimento e de comercialização. Eu suponho que não poderá atribuir, genericamente, um carácter de subordinação ou de prioridade a uma ou outra, temos de ser pragmáticos, e, dentro desse espírito de uma socialização da produção agrícola, ou dos meios de produção agrícola, aferir da validade, num caso ou noutro, da predominância da exploração familiar ou da cooperativa. Aliás, uma não exclui a outra; pode haver uma exploração familiar, correctamente dimensionada, que lhe esteja associada: vários agricultores, neste caso, que estejam associados em cooperativas de comercialização de fornecimento ou até em co operativas de máquinas, por exemplo.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Há mais algum pedido de esclarecimento?

Pausa.

Não há. Vamos dar a palavra para a primeira intervenção ao Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem esta intervenção lugar num momento particularmente difícil da vida deste país.

Reconciliada com o 25 de Abril a família portuguesa;

Afastado de vez, ao que pensávamos, o espectro da divisão profunda e irreversível, que opunha portugueses a portugueses;

Iniciado com o impulso dinamizador da força e da pureza ingénua dos militares, o caminho que havia de nos conduzir à reconstrução nacional;

Eis senão quando a tentação da hegemonia volta a dividir a cidade portuguesa.

Perante o perigo real que a situação envolve, perigo profundamente sentido pelos cidadãos, que já não conseguem esconder a angústia que os atormenta, interrogamo-nos perplexos: a quem aproveita este estado de coisas?

Não é seguramente ao povo português.

Subalternizado e até esquecido por um regime que sistematicamente excluía a pessoa humana das suas preocupações e objectivos, o povo saudou no 25 de Abril a sua dignificação.

Dignificação que deveria passar pelo desaparecimento de inúmeras situações de exploração e do colonialismo, através da instituição de um poder pacífico capaz de promover o bem-estar social, simultaneamente com a garantia do exercício das liberdades democráticas.

Ao invés, o povo continua, porém, a ter de se defrontar com a miséria, do mesmo passo que vê o exercício da cidadania política progressivamente limitado por uma crescente sensação de insegurança, já traduzida em violência.

que, Srs. Deputados, as instituições que todos queríamos devotadas ao serviço da cidade, parecem ter-lhe voltado as costas e revelam-se aos olhos do cidadão, não como ponto de encontro e de partida para um fecundo e pedagógico diálogo político, mas como mero campo de manobra onde se digladiam ambições e vaidades.

E o que é mais grave é que tudo continua a fazer-se invocando - somos tentados a dizer, em vão - o nome e os interesses do povo.