da Comissão de Sistematização servirá de base à aprovação pela Assembleia do sistema geral da Constituição;
Considerando que, só depois de aprovado o sistema geral da Constituição, se procederá à discussão na generalidade e na especialidade de cada título ou capítulo da Constituição com base em todos os projectos e propostas até então apresentados e nos pareceres das respectivas comissões;
Considerando que a discussão na generalidade, para os efeitos do referido n.º 3.º do artigo 3.º, do Regimento, se encontra esgotada, tendo todos os partidos com assento na Assembleia já tomado a palavra na defesa dos seus projectos;
Considerando que, demonstrado concretamente o que acaba de ser afirmado, diversas intervenções se têm afastado inteiramente da matéria da ordem do dia, entrando exclusivamente na discussão na generalidade de títulos ou capítulos dos vários projectos apresentados, o que entra no âmbito de fase posterior prevista no n.º 5.º do artigo 3.º do Regim ento;
Requeiro, ao abrigo do disposto no artigo 79.º do nosso Regimento, que a matéria em apreciação seja dada por discutida, declarando-se encerrado o debate.
O Sr. Presidente: - Este requerimento está nas condições previstas no n.º 2 do artigo 79.º, visto que já usaram da palavra, em relação aos diversos partidos, o número previsto de três Deputados. A Mesa, portanto, admite o requerimento. Está previsto que o debate acabará quando não houver mais oradores inscritos, o que aliás neste momento se verificava, o que não quer dizer que não pudessem evidentemente voltar a surgir, ou então quando for apresentado um requerimento nos termos deste, que exige, para aprovação, a maioria dos Deputados, ou seja, no total de 126 votos.
Vai ser posto à votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com 4 votos contra e 16 abstenções.
O Sr. Presidente: - O requerimento está aprovado, por consequência está encerrado o debate. Nos termos do n.º 3 temos de proceder à votação relativa à matéria discutida, isto é, ao esquema ou sistema geral. Gostaria que se pronunciassem sobre a forma de efectuar essa votação.
O Sr. Lopes Cardoso:- Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Lopes Cardoso: - Sr. Presidente: Fedi a palavra para apresentar a seguinte proposta do grupo parlamentar do PS:
Considerando que o debate na generalidade sobre os projectos e as propostas apresentadas e sobre o parecer da Comissão de Sistematização se encontra encerrado.
Proponho que esta sessão seja suspensa e que, amanhã, dia 24 de Julho, se reiniciem os trabalhos à hora regimental com a seguinte ordem de trabalhos:
a) Votação pela Assembleia do sistema geral da Constituição;
b) Nomeação das comissões para elaborar os pareceres sobre as matérias dos diferentes títulos ou capítulos da Constituição;
O Sr. Presidente: - A proposta está admitida pela Mesa. Vai ser posta à votação.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Nestas condições, suspendemos a sessão e marcamos a sessão para amanhã à hora habitual, com a ordem do dia que foi indicada na proposta.
Eram 19 horas e 35 minutos.
No n.º 21 do Diário da Assembleia Constituinte, de 23 de Julho de 1975, na p. 520, col. 1.ª, nas l. 28 e 29, onde se lê: «anticomunista», deve ler-se: «antileninista».
Na mesma página e coluna, na l. 30, entre as palavras «aplaudirem» e «uma» , deverá intercalar-se: «profusamente».
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
CDS
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Victor António Augusto Nunes Sá Machado.
PCP
Jaime dos Santos Serra.
PPD
Amândio Anes de Azevedo.
João Basco Soares Mota Amaral.
José Manuel Afonso Gomes de Almeida.
Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida.
PS
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Pereira dos Reis.
Mário Manuel Cal Brandão.