A proposta de constituição de uma comissão destinada ao estudo das disposições finais e transitórias apresentada pelo CDS foi rejeitaria, por maioria.

O Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) reteria a necessidade de que fosse observado o prazo de vinte e quatro horas para indicação dos nomes dos Deputados integrantes das comissões, tendo usado da palavra, sobre este mesmo assunto, os Deputados Mota Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP) e Lopes Cardoso (PS).

Submetida à votação a alínea b) da proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no sentido de que a 1.ª Comissão apresente o seu parecer em sessão a efectuar no dia 31 de Julho e de que a 7.ª Comissão o faça em sessão a realizar no dia 7 de Agosto, foi a mesma aprovada por maioria.

A sessão foi encerrada às 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

António Francisco de Almeida.

António Pais Pereira.

Carlos Galvão de Melo.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Domingos José Barreto Cerqueira.

Emílio Leitão Paulo.

Manuel José Gonçalves Soares.

Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.

Maria José Paulo Sampaio.

Victor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.

José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha.

Luís Manuel Alves de Campos Catarino.

Orlando José de Campos Marques Pinto.

PCP

Adriano Lopes da Fonseca.

António Branco Marcos dos Santos.

António Dias Lourenço da Silva.

António Joaquim Gervásio.

António Malaquias Abalada. Dinis Fernandes Miranda.

Eugênio de Jesus Domingues.

Fernando dos Santos Pais.

Francisco Miguel Duarte.

Georgette de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Hilário Manuel Marcelino Teixeira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Alves Tavares Magro.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Pedro Correia Soares.

José Pinheiro Lopes de Almeida.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Maria Alda Nogueira.

Vital Martins Moreira.

PPD

Abel Augusto de Almeida Carneiro.

Abílio de Freitas Lourenço.

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Alfredo António de Sousa.

Alfredo Joaquim da Silva Morgado.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.

Antídio das Neves Costa.

António Cândido Jácome de Castro Varela.

António Joaquim da Silva Amado Leite de Castro.

António Júlio Correia Teixeira da Silva.

António Júlio Simões de Aguiar.

António Maria Lopes Ruano.

António Moreira Barbosa de Melo.

António Roleira Marinho.

Armando António Correia.

Carlos Alberto Branco de Seiça Neves.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Carlos Alberto da Mota Pinto.

Carlos Francisco Cerejeira Pereira Bacelar.

Eduardo José Vieira.

Eleutério Manuel Alves.

Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues.

Emídio Guerreiro.

Fernando Adriano Pinto.

Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva.

Fernando Barbosa Gonçalves.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Monteiro do Amaral.

João António Martelo de Oliveira.

João Manuel Ferreira.

Joaquim Coelho dos Santos.

Joaquim da Silva Lourenço.

José Angelo Ferreira Correia.

José António Camacho.

José António Nunes Furtado Fernandes.

José António Valério do Couto.

José Augusto Seabra.

José Bento Gonçalves.

José Carlos Rodrigues.

José Casimiro Crespo dos Santos Cobra.

José Ferreira Júnior. José Francisco Lopes.

José Gonçalves Sapinho.

José Manuel Afonso Gomes de Almeida.

José Manuel Burnay.

José Theodoro de Jesus da Silva.

Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida.

Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia.

Manuel Coelho Moreira.

Manuel da Costa Andrade.