possa fazer e que a Mesa ache viável. Por este mesmo motivo, e na expectativa de que se encontrasse uma solução satisfatória, nós tínhamos pensado em que o assunto fosse apreciado numa sessão próxima.
O Sr. Gonçalves Sapinho: - Sr. Presidente: Se me dá licença, eu quero dizer porque me parece que o assunto é efectivamente tão grave; eu esperei quarenta e oito horas para que na realidade fosse prestada nesta Assembleia alguma declaração e esperei também que fosse formalizado, tal como eu fiz, esse mesmo pedido. Não o foi; eu penso que é tempo suficiente, e havendo na realidade dificuldades em concretizar a nomeação da comissão, eu penso que a Assembleia, perante a calúnia que me foi levantada, está posta perante uma responsabilidade de que não pode eximir-se, quaisquer que sejam as dificuldades que a Assembleia tenha para resolver o problema. É essa a minha opinião, Sr. Presidente.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Então a Mesa estudará a melhor solução de dar seguimento e de constituir a Comissão e depois informaremos a esse respeito. Vamos agora entrar no período da
O primeiro ponto a ver é o ponto relativo à substituição do Deputado. Vasco Moniz. Segundo creio, já podemos dispor do parecer da Comissão de Verificação de Poderes a cujo relator passamos a palavra.
Só um momento, o Sr. Deputado Dias Lourenço tinha pedido a palavra no período de antes da ordem do dia?.
O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Neste momento prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Relator da Comissão de Verificação de Poderes.
O Sr. Carlos Candal (PS):
1- Aos 24 de Julho de 1975, numa sala do Palácio de S. Bento, reuniu a Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte para se pronunciar sobre a substituição requerida do Deputado Vasco Francisco do Rosário Moniz (que se encontra impossibilitado, por doença, de continuar a exercer a função) por António Riço Calado (ou António Risso Calado).
2 - Compulsando os elementos disponíveis, verificou-se que o substituto é, de facto e actualmente, o primeiro candidato não eleito na ordem de precedência da lista apresentada a sufrágio pelo Partido Socialista no círculo eleitoral de Lisboa, por onde fora eleito o Deputado a substituir.
3 - A Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, por se encontrarem verificados os requisitos legais.
Observo que houve duas substituições ocasionais dos titulares da Comissão.
O Sr. Presidente: - Está, portanto, este parecer à apreciação, se ninguém se opõe, consideramo-lo aprovado.
Pausa.
Por consequência, teremos que, com mágoa, aceitar a renúncia do Deputado Vasco Moniz, registar com mágoa no nosso Diário este facto, sobretudo porque é devido a um motivo de saúde, e saudar o novo colega e fazer votos como das outras vezes para que nos preste a melhor colaboração.
Pausa.
Ora a ordem do dia adoptada na sessão anterior, como se recordam, propõe em primeiro lugar que se vote o sistema geral da Constituição e que, uma vez isto feito, se nomeiem comissões para elaborar pareceres sobre as matérias dos diferentes títulos ou capítulos. Portanto, aguardaria proposta sobre esta matéria.
O Sr. João Vieira Lima (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Precedente: - Tenha a bondade.
O Sr. João Vieira Lima: - Era para fazer uma proposta sobre a primeira, parte da matéria da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Da alínea a)?
O Sr. João Vieira Lima: - Exacto, Sr. Presidente. Eu vou ler a proposta:
Para os efeitos de aprovação pela Assembleia do sistema geral da Constituição, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe: