Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de
António Arnaut
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia: - Foram feitas considerações acerca dos n.ºs 22 e 23 do Diário da Assembleia Constituinte.
O Sr. Secretário fez uma rectificação a este último Diário.
Foi lido o expediente.
O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) referiu-se a omissões verificadas no suplemento ao n.º 16 do Diário e solicitou de novo a publicação, na sua totalidade, das propostas de sistematização da Constituição.
A Sr.ª Deputada Helena Roseta (PPD) abordou problemas da informação, referindo-se nomeadamente à liberdade e isenção da mesma.
O Sr. Manuel Ramos (PS) fez considerações sobre problemas do ensino, dos direitos da criança e comentou algumas armações da Sr.ª Deputada Laura Cardoso (PS), referindo-se a instituições de beneficência e apontando exemplos da sua acção social.
O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS) denunciou manobras e acções reaccionárias de industriais têxteis, aquando de uma reunião de trabalhadores realizada em Ofir, solicitando medidas urgente s para pôr fim às actuações contra-revolucionárias e anti-económicas desses capitalistas, exortando á luta da classe operária.
O Sr. Casimiro Cobra (PPD) referiu-se à importância dos problemas da reforma agrária na elaboração do texto constitucional.
A Sr.ª Deputada Maria José Sampaio (CDS) usou da palavra para, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, ler uma declaração relativa à terceira fase da Conferência de Segurança e Cooperação Europeias realizada em Helsínquia, apresentando, no final, à Assembleia, uma proposta.
O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) solicitou esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo CDS, que foram prestados pelo Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS).
Votada a, proposta, que não obteve maioria absoluta, foram apresentados declarações de voto pelos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), António Reis (PS) e Mota Pinto (PPD).
A Sr.ª Deputada Sophia de Mello Breyner (PS) fez uma análise do actual momento político, referindo-se a um projecto tendente a integrar a Secretaria de Estado da Cultura no Ministério da Comunicação Social.
Ordem do dia:- O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) prestou um esclarecimento sobre o pedido de renúncia do Sr. Deputado Miguel Veiga (PPD).
Entrando-se na discussão na generalidade do parecer da 1.ª Comissão (Princípios fundamentais), a Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) leu uma declaração de voto do Partido Comunista Português emitida pelos representantes do seu partido.
Usaram em seguida da palavra os Srs. Deputados António Reis (PS), tendo pedido esclarecimentos à sua intervenção os Srs. Deputados Pedro Roseta (PPD), Oliveira Dias (CDS) e Alfredo de Sousa (PPD).
Os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Mota Pinto (PPD), Lopes Cardoso (PS) e Luís Filipe Madeira (PS) intervieram sobre a metodologia a adoptar para o prosseguimento do debate na generalidade da matéria em discussão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 10 minutos
O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.
Diamantino de Oliveira Ferreira.
CDS
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Francisco de Almeida.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.