concordância na generalidade com o parecer da Comissão de Sistematização.

Os direitos e deveres fundamentais da pessoa humana, como ai se propõe, devem figurar na primeira parte da Constituição, como sinal e símbolo da eminente dignidade que à pessoa humana deve ser concedida em todo o sistema da Constituição que esta Assembleia Constituinte vier a votar e aprovar.

Tenho dito.

Aplausos.

Nos n.ºs 23 e 24 do Diário da Assembleia Constituinte foi indicado como tendo secretariado a Mesa o Sr. Deputado Sebastião Dias Marques, quando essas funções foram desempenhadas pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Rectificações ao n.º 22 do Diário da Assembleia Constituinte apresentadas pelo Sr. Deputado Alfredo de Sousa (PPD):

Na p. 548, l. 29, onde se lê: «estar», deve ler-se: «ser»;

Na mesma página, l. 31, onde se lê: «tocam», deve ler-se: «costumam»;

Na mesma página, l. 34, onde se lê: «da área da», deve ler-se: «da área, da»;

Na p. 549, 1. 21, onde se lê: «validades», deve ler-se: «realidades»;

Na mesma página, l. 46, onde se lê: «que entre a», deve ler-se: «que isto entra na»;

Na mesma página, l. 52, onde se lê: «significa», deve ler-se: «pretendia».

Rectificações ao n.º 22 do Diário da Assembleia Constituinte:

1) Na l. 32, onde está: «através da pessoa», deve estar: «a partir da pessoa»;

2) Na l. 48, onde está: «subpersonalista», deve estar: «personalista».

Na l. 9, onde está: «pessoalista», deve estar: «personalista».

Na l.4, onde está: «Quem defende da direcção e condução do povo português para uma nova vanguarda», deve estar: «Quem defende a direcção e condução do povo português por uma nova vanguarda».

Pedro Roseta (PPD).

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

Com vista à aprovação do Diário da Assembleia Constituinte, n.º 23, referente à sessão n.º 22, de 24 de Julho, venho pedir a V. Ex.ª que na p. 575, col. 1.ª, seja intercalado entre as linhas 8.ª e 9.ª o seguinte:

O Sr. Manuel Ramos (PS): - Tem plena razão!

Isto peço a V. Ex.ª porque, efectivamente, e em voz bem audível, proferi a referida frase, condenando o que ocorrera dias antes, ao ser lida a carta em questão, do Sr. Álvaro de Sousa Rebelo, da Trofa. Aliás, já então, quando a leitura desse documento havia provocado risos na Assembleia (entre os Srs. Deputados), tivera eu uma expressão. semelhante, de repúdio por tal atitude - expressão que, de resto e do mesmo modo, o Diário não registou.

Certo de que V. Ex.ª se dignará ordenar o aditamento que acabo de requerer em relação ao Diário n.º 23, testemunho-lhe, Sr. Presidente, o meu muito e sincero apreço e a mais alta consideração.

Manuel de Sousa Ramos (PS).

Na p. 595 do n.º 24 do Diário da Assembleia Constituinte, onde se lê, no n.º 2 dos pontos requeridos: «Que me seja dado conhecimento das declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros», deve ler-se: «Que me seja dado conhecimento das medidas tomadas na sequência das declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.»

José Augusto Seabra (PPD).

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

CDS

PPD

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.

João Bosco Soares Mota Amaral.

José Augusto Seabra.

José Ferreira Júnior.

José Manuel Burnay.

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

PS

Carlos Alberto Leitão Marques.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Luís da Silva Lopes Roseira.

Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares.

Srs. Deputados que faltaram á sessão:

CDS

António Pais Pereira.

Carlos Galvão de Melo.

Manuel José Gonçalves Soares.

Victor António Augusto Nunes Sá Machado.