Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Arnaut

Secretários : Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi lido o expediente.

O Sr. Lopes Cardoso (PS) condenou a onda de violência ocorrida durante a última semana com o assalto a sedes de alguns partidos, responsabilizando por esta situação o PCP e o MDP/CDE pelas atitudes anteriormente assumidas por estes Partidos, fazendo ainda uma análise da actual situação política.

Protestando contra esta intervenção, a PCP e o MDP/CDE abandonaram a Sola.

O Sr. Moura Guedes (PPD) fez considerações sobre a crise política, criticando o surto de violência e analisando as suas causas.

O Sr. Secretário leu uma comunicação do grupo de Deputados do MDP/CDE, justificativa da sua atitude de abandono da Sala das Sessões.

A Sr.ª Deputada Maria Helena Carvalho Santos (PS) fez uma saudação aos emigrantes portugueses que têm chegado ao Pais para passar férias e referiu-se às actividades que o PS tem desenvolvido na fronteira de Vilar Formoso na sua recepção.

A Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) referiu-se às dificuldades causadas aos emigrantes pelo encerramento das fronteiras durante a noite e chamou ainda à atenção para as deficiências do ensino de língua portuguesa aos filhos dos emigrantes.

O Sr. Alfredo de Sousa (PPD) fez considerações sobre o actual momento político.

Ordem do dia: - O Sr. Carlos Candal (PS) leu o parecer da Comissão de Verificação de Poderes relativo à substituição do Sr. Deputado Miguel Luís Kolback da Veiga pelo candidato eleito Manuel Ferreira Martins:

O Sr. Secretário leu o pedido de renúncia do Sr. Deputado António Cândido Jácome de Castro Varela (PPD) e o requerimento deste Partido, indicando a sua substituição pelo candidato Nicolau Gregário de Freitas. Por último, leu o pedido do Tribunal Tutelar de Menores da Porto para que o Sr. Deputado Olívio França (PPD) deponha como testemunha.

Prosseguiu o debate na generalidade do parecer da primeira Comissão (Princípios fundamentais), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS).

O Sr. Secretário leu uma comunicação do grupo de Deputados do PCP, justificando a sua atitude de abandono dos trabalhos da sessão, durante a intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS).

O Sr. Lopes Cardoso (PS) fez considerações acerca deste comunicado.

Usou ainda da palavra no debate na generalidade o Sr. Américo Duarte (UDP).

O Sr. Lopes Cardoso (PS) requereu, ao abrigo do Regimento, a suspensão da sessão por trinta minutos a fim de o Grupo Parlamentar do PS poder tomar uma posição quanto à votação do parecer da Comissão.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS) apresentou uma proposta, em nome do Grupo Parlamentar do PS, no sentido de ser adiada para a próxima sessão a votação do parecer, dado não estarem presentes os Grupos de Deputados do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Mota Pinto (PPD) usando da faculdade regimental, requereu a suspensão da sessão por quinze minutos, a fim de o Grupo Parlamentar do PPD poder tomar posição sobre esta proposta.

Tendo-se procedido à votação relativa à admissão da proposta do Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Mota Pinto.

Efectuada a votação sobre o parecer da primeira Comissão (Princípios fundamentais), fizeram declarações de voto os Srs. Deputadas Lopes Cardoso (PS), Mota Pinto (PPD) e Amaro de Costa (CDS).

Acerca do entendimento a dar a esta votação, usaram da palavra os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Carlos Candal (PS), Olívio França (PPD). João Lima (PS), Ribeiro de Almeida (PPD), Costa Andrade (PPD). Manuel João Vieira (PS) e Coelho dos Santos (PPD).

O Sr. Deputado Marcelo Curto (PS), entendendo haver omissão no Regimento quanto à interpretação desta questão, apresentou uma proposta no sentido de ser a Mesa a integrar a lacuna, fixando o entendimento a dar à votação efectuada.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS) fez uma proposta indicando alternativas no sentido de a Assembleia resolver o impasse criado pela votação.