Como ninguém se opõe, estão aprovados.
Pausa.
Receberam-se na Mesa pedidos de rectificação aos n.ºs 24 e 25 do Diário, já distribuídos.
Pausa.
Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
O Sr. Secretário: - Uma carta do Sr. Eduardo Ferreira da Silva, de 71 anos de idade, reformado da Caixa de Previdência dos Espectáculos, pedindo que esta Assembleia encare a situação desses reformados, cuja vida é, segundo refere, um autêntico calvário. Apela para que o Sr. Deputado do Porto, que não identifica, mas certamente refere-se a todos os Deputados do Porto, se analise a situação dos reformados.
Um telegrama do Sr. Adelino Barroso Pereira Braga do seguinte teor: Repudia declarações do general Otelo, atentatórias dignidade humana, Portugal, País civilizado com património cultural de séculos de existência que portugueses querem prestigiado, não denegrido, revoluções pelo povo, com o povo e para o povo. De contrário, Campo Pequeno será pequeno para contrarevolucionários.
Uma carta do Sr. Carlos Gomes Rodrigues, dizendo que é um cidadão interessado no processo revolucionário em curso e fazendo uma sugestão para a redacção do n.º 2 do artigo 3.º do projecto constitucional já aprovado. Isto, segundo refere; sem querer de forma alguma menosprezar as prerrogativas legítimas dos Srs. Deputados. A sugestão que ele faz é a seguinte:
«O MFA, como garante as conquistas democráticas e do processo revolucionário e como parte integrante do povo, participa no exercício da soberania nos termos da Constituição.»
É, portanto, uma sugestão para o n.º 2 do artigo 3.º
Pausa.
Pediram à Mesa que avisasse os Deputados que integram a 3.º e 6.ª comissões para se reunirem no intervalo desta sessão no gabinete dos secretários, que, como sabem, é o gabinete n.º 13.
O Sr. Presidente: - Temos numerosas inscrições para o período de antes da ordem do dia, pelo que faço um apelo no sentido de brevidade.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Tem a palavra.
O Sr. Lopes Cardoso: - Srs. Deputados: Temos assistido nos últimos dias a uma onda de violências que ameaça degenerar em confronto generalizado e cuja gravidade não pode ser ignorada.
O Partido Socialista quer aqui deixar bem claro que condena sem equívocos essa onda de violências.
Que condena sem ambiguidades os assaltos praticados contra as sedes do Partido Comunista e do MDP/CDE, como condena práticas idênticas verificadas contra o MRPP, o PPD e o CDS e outras organizações. .Como denunciou aqui mesmo os apelos à violência lançados pelas direcções do PCP e do MDP/CDE contra os socialistas e os actos de puro terrorismo praticados por militantes e simpatizantes daqueles partidos contra militantes e simpatizantes do Partido Socialista no fim da semana de 19 de Julho.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Poder-se-ia talvez afirmar, com legitimidade, que «quem semeia ventos colhe tempestades» e que os apelos à violência lançados pelo PCP e pelo MDP/CDE ...
Vozes: - Fora! Fora!
O Orador:-... as violências praticadas contra os nossos militantes encontraram agora a sua contrapartida na cólera popular que se manifesta em certas regiões do País contra os «aprendizes de feiticeiro».
Manifestações diversas na Assembleia.
Quando o MDP vem hoje, em comunicado, acusar o Partido Socialista de irresponsabilidade, pois é legítimo perguntar quem mais uma vez dá provas de total irresponsabilidade senão o MDP ao fazer essa afirmação.
Aplausos.
Não obstante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os socialistas não respondem à violência pela violência, mesmo se não renunciarmos ...
Manifestações diversas.
Palavras que não puderam ser registadas.
O Sr. Presidente: - Peço para não interromperem o orador.
O Orador: - Nós, os Deputados, temos um exemplo daquilo que são para o Partido Comunista Português as amplas liberdades que ele tão frequentemente nos promete.
Vozes: - Fora! Fora!
Aplausos.
O Orador: - Nós não responderemos à violência, mas não renunciamos nem renunciaremos ao seu emprego quando a tanto nos obrigar a legítima defesa.
Grande burburinho na Sala.
Não seremos nós a desencadear confrontos que em última análise servem apenas as forças reaccionárias, fazem apenas o jogo da contra-revolução. E aquilo a que assistimos neste momento é já a, exploração do descontentamento popular pelas forças mais conservadoras e reaccionárias, que, aproveitando os erros