O Orador: - Sr. Presidente: Volto a dizer que estou a terminar e vou terminar.
Dizia eu: nomeadamente no artigo 2.º, onde acabou por se introduzir o conceito de «pluralismo», peça fundamental da ideologia política burguesa e de chamada « ciência políticas norte-americana, recusando a sua substituição pelo termo « pluralidade», que, tendo o mesmo conteúdo político útil, corta a ligação que o conceito de «pluralismo» tem com uma teoria da sociedade e do Estado radicalmente oposta à teoria marxista, com uma teoria da sociedade e do Estado que tem como função ocultar a dinâmica histórica c social e obscurecer as tarefas revolucionárias necessárias à luta pelo socialismo.
Como já aqui foi dito, a linguagem não é neutra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As nossas reservas e discordâncias em relação ao projecto acabado de ser aprovado pela Assembleia são muitas - e, em alguns casos, profundas. Apesar de tudo, entendemos não dever rejeitar liminarmente o conjunto dos pri ncípios fundamentais propostos para a Constituição. Em sede de discussão na especialidade não deixaremos de propor as alterações que julgamos necessárias para fazer adequar a Constituição à Revolução.
E é porque confiamos poder fazer aprovar essas alterações - é por essa razão que entendemos não dever votar contra o projecto proposto pela Comissão. Eis, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque nos abstivemos.
O Sr. Presidente: - Alguém quer fazer mais alguma declaração de voto?
O Sr. José Luís Nunes (PS): -- Um pedido de esclarecimento ...
Vozes: - Não pode!
O Sr. Presidente: - Temos inscrito o Deputado Amaro da Costa para que efeito?
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Uma declaração de voto, Sr. Presidente.
Agitação na Assembleia.
Pode a Assembleia estar segura que a farei em meio minuto.
É apenas para reproduzir os termos em que ontem me pronunciei quando o Grupo Parlamentar do CDS votou favoravelmente o parecer.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu queria fazer um pedido de esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Um pedido de esclarecimento? Mas, dirigido a quem?
Vozes: - Uma declaração!
O Sr. José Luís Nunes:- Bem! Eu queria fazer uma declaração. dirigida ao Sr. Deputado Vital Moreira ...
O Sr. Presidente: - Um pedido de esclarecimento a uma declaração de voto seria prolongar inutilmente o debate.
Quanto à declaração de voto, ela faz-se depois do voto. Mas se quiser faze-la, pode faze-la, claro.
De qualquer maneira, não vamos fazer um debate sobre uma declaração de voto.
O Sr. José Luís Nunes: - Eu queria fazer uma declaração de voto!
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. José Luís Nunes: - É que, a posteriori, se tivesse de votar novamente, manteria o meu voto, depois de ter ouvido o discurso que o Sr. Deputado Vital Moreira queria fazer ontem.
O Sr. Presidente: - Mais alguma declaração de voto?
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Pinto.
O Sr. Mota Pinto (PPD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já ontem, na primeira votação na generalidade dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Portuguesa, fizemos uma declaração de voto. Quero reafirmá-la, dizer que na generalidade aprovámos o projecto da Comissão, que estamos de acordo com toda uma série de ideias e formulações nele contidas, como ressaltou das intervenções dos nossos Deputados participantes, na discussão.
Designadamente, estamos de acordo com a fórmula que se refere ao pluralismo de expressão e de organizações políticas democráticas, como um dos princípios caracterizadores da República Portuguesa, lembrando, aliás, que essa fórmula aqui apelidada de «ganga terminológica burguesas ainda recentemente foi usada pelo Sr. Presidente da República, no regresso de Helsínquia, ao caracterizar o projecto socialista português como «socialismo pluralista».
Aplausos.
Para nós, há, efectivamente, pluralismo, isto é, necessidade de expressão plural de tendências de projectos políticos na transição para o socialismo e mesmo na sociedade socialista consolidada.
Naturalmente que estamos em desacordo com alguns aspectos, consoante resulta de reparos feitos aos nossos Deputados que intervieram na discussão na generalidade e em coerência com esses reparos, reservámos direitos de na especialidade apresentarmos propostas de emenda, supressão ou alteração de alguns dispositivos desses artigos fundamentais.
(0 orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Há mais alguma declaração de voto?
Pausa.