O Sr. Vital Moreira: - Sr. - Presidente ...

O Sr. Presidente: - O Regimento creio que é claro a esse respeito, não lhe posso dar a palavra..

O Sr. Vital Moreira: - Ia fazer um pedido de esclarecimento, uma pergunta. E eu creio que não há nada do Regimento que me impeça de o fazer.

O Sr. Presidente: - Acho que é sofismar o Regimento. Se o Regimento determina que só pode haver duas intervenções, seja qual for o título a que ela se faça, creio que o Regimento não permite, impede-me completamente de lhe dar a palavra.

O Sr. Vital Moreira: - Sr. Presidente: Nesse caso, eu já fiz três intervenções, porque uma delas foi apresentar a proposta.

O Sr. Presidente: - Esse argumento só pode reforçar a minha posição, se fez a apresentação verificou-se isso.

O Sr. Vital Moreira: - Sr. Presidente: Quero eu dizer que admito esta solução mas ...

O Sr. Presidente: - Não tem a palavra!

O Sr. Vital Moreira: - ... mas creio que é uma solução errada.

O Sr. Presidente: - Não tem a palavra! Continua em discussão.

Pausa.

O Sr. Lopes Cardoso pediu a palavra?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente: Eu peço desculpa mas nós não interpretamos da mesma forma o Regimento e penso que uma coisa são as intervenções em relação à qual o Regimento é claro, outra coisa são os pedidos de esclarecimento. E não vejo que um Deputado, por ter feito duas intervenções, seja impedido de, nos termos do Regimento, solicitar esclarecimentos que entender.

O Sr. Presidente: - Bem, eu submeto o assunto à Assembleia. A interpretação da Mesa é esta, porque a título de esclarecimento tudo se pode fazer. Mas evidentemente que a Mesa está perfeitamente pronta a sujeitar-se à decisão da Assembleia. Portanto, eu pediria aos Srs. Deputados para que se votasse esta questão da interpretação do Sr. Deputado Lopes Cardoso no sentido de que o orador que já falou duas vezes possa falar a título de pedido de esclarecimento.

Submetida à votação, foi aprovada a interpretação exposta pelo Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Bem, efectivamente verifica-se que a interpretação da Mesa não corresponde de maneira nenhuma ao sentir da Assembleia. O Sr. Secretário faz observar que não é da Mesa, que era pessoal, do Presidente, o que é efectivamente verdade. A interpretação do Presidente não corresponde ao sentir da Assembleia. Submeto-me da melhor boa vontade à decisão da Assembleia e dou a palavra ao Deputado Vital Moreira para pedir um esclarecimento.

O Sr. Vital Moreira: - Sr. Presidente: É mesmo só para pedir um esclarecimento, que é o seguinte: ê perguntar ao Sr. Deputado que acabou de falar quem é que disse aqui que se quer construir a sociedade sem classes no período de transição.

O Sr. Presidente: - Quer responder ao pedido de esclarecimento, Sr. Deputado interpelado?

O Sr. Alfredo de Sousa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi dito aqui que esta Constituinte é para um período de transição.

Não percebo como é que uma Constituição que é dedicada a um período de transição pretende alcançar objectivos além desta transição sabendo que, entretanto, há eleições para a recomposição da Câmara.

O Sr. António Reis (PS): - Nem toda a Constituição será revista, esperemos!

O Sr. Presidente: - Continua em apreciação. Alguém mais pede a palavra?

Vamos então proceder à votação da proposta de alteração do artigo 1.º que foi apresentada, defendida e depois criticada aqui nesta sessão; foi apresentada pelo Deputado Vital Moreira.

O Sr. Mota Pinto: - Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - Então, eu tinha perguntado se alguém mais queria usar da palavra ...

O Sr. Mota Pinto: - Não, Sr. Presidente, desejo invocar o Regimento e, ao abrigo das suas disposições, invocar a faculdade de interrupção da Assembleia por meia hora para trocarmos impressões sobre um ponto que reputo de extrema importância.

O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão por meia hora.

Eram 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou reabrir a sessão.. Agradecia que retomassem os vossos lugares.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Declaro reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos prosseguir no ponto em que estávamos quando interrompemos.

Estava em apreciação a proposta apresentada pelo Deputado Vital Moreira.