Mas pior ainda, e criminoso, seria deixar cair os Portugueses - pela incapacidade de fazer uma opção no mais fundo dos precipícios.
O CDS exorta o MFA à solução urgente das crises que afligem o País.
Estamos na hora das grandes opções. Dos fracos não reza a história.
Aplausos.
O Sr. Presidente:- Ora, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia. Tínhamos ainda dois oradores inscritos, que, se assim o desejarem, poderão ficar inscritos para amanhã. Vamos, portanto, entrar no período da
O primeiro caso é o caso da substituição de um Deputado. O Sr. Secretário tem a palavra.
O Sr. Secretário:- No dia 5 de Agosto foi recebida pelo Sr. Presidente a carta do Deputado Rui Polónio Sampaio, do Partido Socialista, que passo a ler:
Pela presente, venho expressar a V. Ex.ª a minha renúncia ao mandato de Deputado.
Para efeito de cumprimento das disposições regimentais aplicáveis, fundamento, sucintamente, esta renúncia na precariedade do meu estado de saúde e no súbito agravamento das minhas responsabilidades profissionais, sendo certo que me encontro impossibilitado de desempenhar, com seriedade e eficácia, a missão para que fui eleito.
Solicitando a benevolência e a compreensão de V. Ex.ª para o propositado laconismo desta declaração, não quero deixar de aproveitar a oportunidade para, neste momento de despedida, reiterar a minha confiança na Assembleia Constituinte e manifestar a sincera esperança de que ela saiba corresponder às exigências do tempo que vivemos, dotando a Revolução de um indispensável estatuto jurídico capaz de satisfazer os anseios e os interesses mais profundos do povo português.
Apresento a V. Ex.ª os protestos da minha mais alta consideração.
Devidamente assinada.
Pausa.
O Sr. Presidente exarou na carta o seguinte despacho:
Ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para indicar o substituto, considerando-se justificada a renúncia, nos termos do artigo 13.º do Regimento.
Pausa.
Hoje foi entregue na Mesa o requerimento do Partido Socialista para a substituição do Deputado, nos termos regimentais. É do seguinte teor:
Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:
O Partido Socialista vem declarar que a vaga resultante do impedimento do Deputado Rui Polónio de Sampaio deve ser preenchida pelo candidato do mesmo Partido Agostinho Martins do Vale, torneiro mecânico, segundo a ordem de precedência da respectiva lista, solicitando a V. Ex.ª que se promova imediatamente a correspondente verificação de poderes.
É datado de hoje e é assinado, em nome do Grupo Parlamentar do PS, pelo Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Presidente: - Esta documentação vai ser enviada à Comissão de Verificação de Poderes, que se pronunciará na primeira oportunidade.
Pausa.
Como terão presente, na sessão anterior foram apresentadas várias propostas de alteração ao artigo 1.º do parecer apresentado pela 1.ª Comissão - propostas estas que ou foram retiradas ou foram rejeitadas. Vamos, pois, pôr à votação o artigo 1.º do parecer apresentado pela 1.ª Comissão. Primeiro vai ser lido pelo Sr. Secretário.
Foi lido. É o seguinte:
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.
O Sr. Presidente: - Vai ser posto à votação.
Posto à votação, foi aprovado com 132 votos a favor, 80 contra e sem abstenções.
O resultado da votação foi acolhido com aplausos.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Peço desculpa, porque me iam passando as declarações de voto, que são essenciais, ou podem ser essenciais.
Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - O Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático votou contra o artigo 1.º na parte em que proclama estar a República empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.
Os representantes do Partido Popular Democrático na Comissão não votaram contra a inserção de tal fórmula no artigo 1.º do parecer, em virtude de a entenderem, como o declararam, no sentido de sociedade capaz de oferecer a cada um, mediante a pro-