O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Afinal, não pude deixar de me utilizar da faculdade que o Regimento me dá de intervir segunda vez, para dizer claramente que ninguém está e ninguém pôs aqui o problema de recusar a pluralidade de expressão de todas as expressões políticas democráticas. O que se trata de recusar, isso sim; é o conceito e o sistema teórico-ideológico que a palavra «pluralismo» carrega, através da teoria que vem atrás dela, de que ela faz parte integrante. Pela primeira vez utilizaram-se aqui argumentos de autoridade formal, a partir inclusivamente de textos que por parte do partido que invocou esse argumento, que eu saiba, não recolheram a aprovação total desse partido. O que acontece é que nós aprovamos, recolhemos e consideramos válidas todas ás ideias constantes desse documento, o que não implica, evidentemente, que tenhamos de receber todas as formulações, guando entendemos que elas correm o risco sério de ter vinculações ideológicas que constam do documento efectivamente citado.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Pediu a palavra o Sr. Deputado Marcelo Rebelo de Sousa. É a segunda vez que intervém.

O Sr. Marcelo Rebela de Sousa (PPD): - Serei muito breve.

Primeiro ponto: não se trata de um problema formal. O argumento que aqui invoquei é um argumento substancial. Não é a mera utilização ou não da expressão «pluralismo político» que se pode considerar como um argumento formal, porque, por detrás dessa expressão, utilizada em documentos do MFA, está uma realidade substancial.

Segundo ponto: o Partido Popular Democrático, quer em relação ao Programa do MFA, quer em relação ao ponto que subscreveu, quer em relação ao plano de acção política, não manifestou reservas, quer no todo, quer em parte. Manifestou, não em relação a ambos os documentos do MFA, mas em relação aos três que citei, não aprovar uma parte, manifestando reservas em relação às outras. Manifestou, por várias vezes, a sua adesão em relação a esses três documentos.

Terceiro ponto: parece-nos que o melhor intérprete autêntico de textos como o pacto é o próprio MFA. Parece-me curioso, por m uito legítimo que seja do ponto de vista científico, ver um Sr. Deputado dizer que uma expressão fundamental que corresponde a um conceito fundamental utilizado num documento como o pacto correria o risco de ser utilizado na nossa Constituição, na Constituição que elaboramos, de ter vinculações estranhas e determinadas opções ideológicas que certamente não são aquelas subjacentes ao documento do MFA. O MFA, ao escolher essa expressão e ao considerar de nuclear esse conceito, sabia perfeitamente que ele se enquadra no seu entendimento ideológico do conteúdo do processo revolucionário em curso.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Ninguém mais pede a palavra?

Pausa.

Vamos, então, proceder à votação desta proposta de alteração da primeira parte do artigo 2.º, que, nessa primeira parte, propõe a substituição de «pluralismo por «pluralidade».

Posta à votação, foi rejeitada, com 19 votos a favor e sem abstenções.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis para uma declaração de voto.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Mais alguma declaração de voto?

Pausa.

Antes de interrompermos a sessão, eu queria dizer que a Mesa recebeu um documento de protesto do Sr. Deputado da UDP. A Mesa não vai mandar lê-]o por estar redigido em termos insultuosos.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que retomem os vossos lugares, pois está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Secretário: - Esta proposta visa intercalar entre a palavra «asseguram, que está na segunda parte dó artigo 2.º, e a palavra «a transição» a expressão anum curto prazo histórico».

A República Portuguesa [...] e que tem por objectivo assegurar, num curto prazo histórico, a transição [...].