Queira perdoar esta caturrice de um amante da língua portuguesa (risos) que se subscreve, com toda a consideração, Manuel J. de Castro.
P.S.- Devo acrescentar que o Sr. Presidente da República, mesmo em discursos escritos, e nem se fale no Sr. Primeiro-Ministro (risos) cometem ainda solecismos mais graves (risos). Que tratos de polé dão os nossos governantes à nossa bela língua ...
Risos. Aplausos.
O Sr. Presidente: - Pelo que me toca, apesar da boa companhia que tenho nos erros praticados, farei os possíveis por me emendar.
Risos e aplausos.
O Sr. Secretário: - Nos tempos revolucionários que correm, ainda há pessoas que se preocupam com purismos de linguagem.
Pausa.
Temos agora uma carta da secção do Barreiro do Partido Socialista dirigida ao Presidente da Assembleia e aos Deputados eleitos pelo povo, informando que dão todo o seu apoio à única Assembleia Popular eleita livre, digna e conscientemente pelos trabalhadores portugueses, e concordam plenamente com a intervenção do Deputado Lopes Cardoso na sessão de 5 do corrente.
Em anexo vem um comunicado da secção do Barreiro que «tenta contribuir para que se não se construa em Portugal um socialismo de miséria». Não vale a pena ler o comunicado, mas fica à disposição dos Srs. Deputados.
Segue-se um postal de um purista de direito administrativo, Sr. Gaiolas Bravo, do Fundão, que diz, em resumo: « O direito administrativo tem sido frequentemente violado, pois o Código e os decretos administrativos que se encontram em vigor e que não respeitarem o direito administrativo», certamente refere-se ao código administrativo de Marcelo Caetano, «constitui usurpação do direito e legalidade».
Acaba com uma referência, que eu não percebo: «a conhecer à Câmara Corporativa»; tenho a impressão que se enganou no endereço.
O Sr. Presidente: - Vamos dar leitura de um requerimento apresentado à Mesa para ser submetido à Assembleia.
O Sr. Secretário: - É um requerimento do Sr. Deputado Américo dos Reis Duarte, da UDP, que integra um voto de protesto. Vou ler:
Requerimento
Quase desde o início dos trabalhos desta Assembleia que a Mesa e o respectivo Presidente têm sucessivamente tomado posições antidemocráticas e parciais em relação ao Deputado da UDP.
Vozes: - Não apoiado!
O Orador:
O Sr. Presidente tem assumido, principalmente aquando de intervenções das galerias durante as intervenções da UDP, posições perfeitamente contrárias às que toma nas mesmas circunstâncias com outros Deputados.
Vozes: - Não apoiado!
O Orador:
Por exemplo, logo na sessão n.º 2, quando pedimos a expulsão do fascista Mota Amaral, o Sr. Presidente ameaçou mandar evacuar as galerias.
Na sessão n.º 13, de 8 de Julho (v. pp. 288 e 289 do Diário da Assembleia), o Sr. Presidente ameaçou as galerias quando estas aplaudiam o Deputado da UDP. No entanto, pouco tempo depois (v. p. 290), quando o Deputado do CDS Amaro da Costa interveio e as galerias se manifestaram, nenhum aviso foi feito.
A sessão n.º 14, de 10 de Julho, é particularmente exemplar; pode verificar-se que (v. Diário da Assembleia, p. 304) na intervenção do Sr. João Lima houve apupos das galerias, sem que o Sr. Presidente interferisse. Na mesma página se pode ler que de novo as galerias se manifestaram quando o Partido do Dr. Cunhal abandonou a sala, sem que o Sr. Presidente se pronunciasse, mas logo a seguir (p. 305), o Sr. Presidente ameaçou as galerias quando o povo lá presente saudou o «viva a classe operária!» lançado pelo Deputado da UDP. Quando a UDP abandonou a sala, e o público das galerias aplaudiu, o Sr. Presidente perdeu as hesitações e mandou evacuar as galerias. O Sr. Presidente não gosta de ouvir chamar fascista aos fascistas, nem gosta de ouvir dar vivas à classe operária.
Vozes: - Não apoiado!
O Orador:
Nessa mesma sessão (v. p. 313), as galerias voltaram a manifestar-se na intervenção do Sr. Carlos Brito, e o Sr. Presidente nada fez, talvez porque as galerias já estavam praticamente reduzidas a uma clientela especializada e escolhida.
Quanto às nossas propostas que foram metidas ao bolso pela Mesa, também temos algumas coisas a dizer.
Começamos pela nossa proposta de Regimento, que nós pusemos à votação em alternativa na sessão n.º 5. A Mesa «esqueceu-se» de a pôr à votação. Só depois de muita conversa, já passada