O Sr. Presidente: - Não é necessária, talvez.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD): - Tinha pedido a palavra, Sr. Presidente, para fazer uma declaração de voto em nome do PPD, no ponto em que votou esta proposta.
Nós votámos pela eliminação, tendo em conta por um lado que o preceito, depois desta eliminação, se tem de entender no sentido exactamente que só se refere a normas que tenham vigência actual na comunidade internacional. E, sendo assim, interpretando-se a primeira parte no sentido de que ela abrange apenas as normas que tenham vigência na ordem jurídica internacional, então a última parte é desnecessária, por ser incompleta. Por outro lado, deixar ficar uma ressalva destas no texto da Constituição permitiria ou abriria a porta a arbítrios, a incertezas, a dificuldades na sua aplicação ...
O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa de o interromper, mas recebemos comunicação da força militar que pede aos Srs. Deputados para retirarem com urgência os carros dos lugares onde os têm arrumados.
Talvez seja melhor suspendermos a sessão por 10 minutos para podermos executar tais operações.
Pausa.
O Sr. Deputado que está no uso da palavra queira desculpar, mas trata-se de um recado. que recebi de urgência.
Pausa.
Talvez seja melhor então suspendê-la, encerra-la até terça-feira.
Pausa.
O Sr. Barbosa de Melo: - Sr. Presidente: Está suspensa a sessão, ou não?
O Sr. Presidente: - Estou um pouco indeciso, porque teremos de esperar por todos os Deputados que se levantaram agora.
Pausa.
É que há certa dificuldade em arrumar novamente os carros e é pouco provável que voltem.
Pausa.
Está, pois, levantada a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.
Rectificações ao «Diário da Assembleia Constituinte» enviadas, para a Mesa durante a sessão:
Na p. 662, col. 1.ª, 1. 28 e 29, onde se lê:
«... próxima sessão de reabertura de debate», deve ler-se: « ... próxima sessão, sem reabertura do debate».
O Deputado, Diogo Freitas do Amaral (CDS).
No Diário de 7 de Agosto, relativo à sessão n.º 26, na p. 669, l. 4, col. 1.ª, onde se lê: «proposto», deve ler-se: «posposto».
José Augusto Seabra (PPD).
De harmonia com o Regimento, requeiro que o Diário da Assembleia Constituinte, n.º 27, referente à sessão n.º 26, de 6 de Agosto próximo passado, na parte tocante a um discurso por mim proferido, seja emendado nos seguintes pontos:
Na p. 671, col. 2.ª, na penúltima linha, falta uma vírgula entre as palavras «impostos» e «à».
Na p. 672, col. 1.ª, as linhas 12 e 13 estão trocadas.
Na p. 672, col. 1.ª, l. 23, falta uma vírgula entre as palavras «Deputado» e « à».
Na p. 672, col. 1.ª, l. 40, ,falta uma vírgula entre as palavras «existentes» e «da».
Na p. 672, col. 1.ª, l. 42, a seguir à palavra «faço», há que eliminar a frase «com tanto mais».
E, finalmente, na Col. 1.ª, l. 44 e 45, há que substituir as palavras «um papel» por «papéis».
O Deputado, Artur Cunha Leal (PPD).
Ex.mo Sr. Presidente:
Na p. 712, 1. 38 e segs., deve ler-se: «quer em relação ao pacto que subscreveu, quer em relação ao Plano de Acção Política não manifestou reservas, quer no todo, quer em parte. Manifestou-as, sim, em relação a outros documentos do MFA, mas não em relação aos três que citei - aprovando uma parte, manifestando reservas em relação às outras. O PPD manifestou, por várias vezes, a sua adesão em relação a esses três documentos».
2. Requeiro, mais, que no Diário da Assembleia Constituinte, n.º 27 (sessão n.º 26, em 6 de Agosto), a p. 693, se rectifique a referência à minha falta, sendo dada a minha presença como correspondendo aos Deputados que entraram durante a sessão, como o revela a minha intervenção no debate da ordem do dia.
O Deputado, Marcelo Nuno Rebelo de Sousa (PPD).