210 Manuel da Mata de Cáceres, Setúbal, PS.

211 Artur Cortês Pereira dos Santos, Setúbal, PS.

212 Maria da Assunção Viegas Vitorino, Setúbal, PS.

213 Eduardo Bastos Albarran, Setúbal, PPD.

214 António Joaquim da Silva Amado Leite de Castro, Viana do Castelo, PPD.

215 Abel Augusto Carneiro, Viana do Castelo, PPD.

216 António Roleira Marinho, Viana do Castelo, PPD.

217 Alberto Marques de Oliveira e Silva, Viana do Castelo, PS.

218 Manuel Alfredo Tito de Morais, Viana do Castelo, PS.

219 António Pereira de Castro Norton de Matos, Viana do Castelo, CDS.

220 Carlos Matos Chaves de Macedo, Vila Real, PPD.

221 Amândio Anes de Azevedo, Vila Real, PPD.

222 Fernando Adriano Pinto, Vila Real, PPD.

223 Orlandino de Abreu Teixeira Varejão, Vila Real, PPD.

224 Luís da Silva Lopes Roseira, Vila Real, PS.

225 António José Gomes Teles Grilo, Vila Real, PS.

226 Fernando Monteiro do Amaral, Viseu, PPD.

227 José Francisco Lopes, Viseu, PPD.

228 Carlos Alberto Coelho de Sousa, Viseu, PPD.

229 Vítor Manuel Freire Boga, Viseu, PPD.

230 Maria Augusta da Silva Simões, Viseu, PPD.

231 Nuno Guimarães Taveira da Gama, Viseu, PPD.

232 João Alfredo Félix Vieira de Lima, Viseu, PS.

233 Álvaro Monteiro, Viseu, PS.

234 Carlos Galvão de Melo, Viseu, CDS.

235 António Pais Pereira, Viseu, CDS.

236 José Manuel Costa Bettencourt, Angra do Heroísmo, PPD.

237 Rúben José de Almeida Martins Raposo, Angra do Heroísmo, PPD.

239 João Bosco Soares Mota Amaral, Ponta Delgada, PPD.

240 Américo Natalino Pereira de Viveiros, Ponta Delgada, PPD.

241 Jaime José Matos da Gama, Ponta Delgada, PS.

242 José António Camacho, Funchal, PPD,

243 Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues, Funchal, PPD.

244 Maria Élia Mendes Brito Câmara, Funchal, PPD.

245 José Carlos Rodrigues, Funchal, PPD.

246 António Cândido Jácome de Castro Varela, Funchal, PPD.

247 António Alberto Monteiro de Aguiar, Funchal, PS.

249 Rosa Maria Antunes Rainho, Moçambique, PS.

250 José Teodoro de Jesus da Silva, Emigração, PPD. Confrontando os nomes constantes dessa relação com os que foram proclamados eleitos nos diversos círculos, verificam-se anomalias de diversos graus de relevância que passamos a considerar: Quanto ao círculo eleitoral de Faro:

Há divergências quanto a alguns nomes, que, todavia, esta Comissão considera irrelevantes, prevalecendo a identificação que consta da relação acima transcrita; Quanto ao círculo eleitoral de Santarém:

Consta na relação supra como eleito Pedro Manuel Natal da Cruz (n.º 189), quando foi proclamado eleito o candidato Pedro Manuel Natal da Luz, que é a identificação correcta e que deve ser considerada; Quanto ao círculo da Horta:

Consta na relação a que nos reportamos como eleito Germano da Silva Domingos, quando na acta de apuramento daquele círculo foi feita uma proclamação abstracta e não concretizada («foi eleito o candidato da lista C - Partido Popular Democrático»); todavia, socorrendo-se de elementos que obteve junto da Comissão Nacional das Eleições, esta Comissão apurou que se encontra bem atribuído o mandato deste cidadão, pelo que considera sanada aquela irregularidade; Quanto ao círculo de Braga: da acta de apuramento respectiva consta terem sido atribuídos à lista A - Partido Popular Democrático - sete mandatos, mas seguidamente apenas se identificam cinco candidatos eleitos por essa lista, não se referindo os nomes de Carlos Francisco Cerejeira Pereira Bacelar (n.º 26) e João Baptista Machado (n.º 27), que constam da relação que acima ficou:

Esta Comissão, socorrendo-se de elementos que obteve junto da Comissão Nacional das Eleições, apurou que aqueles dois identificados cidadãos eram efectivamente o 6.º e o 7.º candidatos da lista apresentada a sufrágio pelo Partido Popular Democrático no círculo eleitoral de Braga; por outro lado, considerando os resultados eleitorais numéricos constantes da acta de apuramento, e reconstituindo as operações de atribuição de mandatos, esta Comissão pode confirmar que ao mencionado partido cabem sete mandatos.

Assim, apesar do aparente relevo da irregularidade, esta Comissão é de parecer que aqueles dois mandatos são regulares. Tendo sido suscitado pessoal e directamente pelo membro desta Comissão Luís Fernando Argel