O Orador: - A posição dos explorados aqui dentro desta Assembleia é esta. Por conseguinte, Sr. Presidente, isso está à consideração desta Assembleia. Se a Assembleia quer que eu continue, eu continuo, se não quiser, eu não continuo.
O Sr. Presidente: - A Assembleia não tem nada que deixar continuar ou não continuar. O Presidente é que diz a V.Ex.ª que terminou o seu período de intervenção.
O Orador: - Terminei?
O Sr. Presidente: - Terminou o período.
O Orador: - Então o Sr. Presidente é que ocupou quase o tempo todo a falar...
O Sr. Presidente: - Bem, perante a manifestação de bom humor da Assembleia, pode ler mais um período.
O Orador: - Contra estas assembleias populares voltam-se não só os fascistas, mas também os falsos comunistas, que procuram por dentro destruí-las através das manobras antidemocráticas em que são peritos, ou através de acções que visam desprestigiá-las aos olhos das massas. Assim aconteceu na última assembleia popular da Pontinha, onde com um número extremamente reduzido de presenças se puderam aprovar decisões muito importantes sobre milícias populares.
Por estas razões, a UDP propõe uma nova redacção para a alínea c) do artigo 9 º
O Sr. Presidente: - A proposta está em discussão.
Uma voz: - O Américo ao Governo!
O Sr. Presidente: - Eu não sei se essa intervenção foi para pedir a palavra. Alguém mais pede a palavra? Continua aberta a inscrição.
Pausa.
Ninguém pede a palavra, vai votar-se. Conhecem o texto, querem que a Mesa mande proceder a uma nova leitura?
O Sr. Manuel Ramos (PS): - Sr. Presidente: Requero que seja feita nova leitura.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a nova leitura.
Foi lida de novo a proposta.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação.
Submetida à votação, foi rejeitada com um voto a favor.
O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à votação do texto tal como se encontra no projecto da Comissão, que vai ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado com um voto contra.
O Sr. Presidente: - Vamos então entrar na apreciação da alínea b). Vai ser lida.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Sobre esta alínea b) do projecto encontra-se na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Lopes de Almeida. Trata-se, portanto, de uma proposta de alteração. Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
São tarefas fundamentais do Estado:
b) Assegurar a participação organizada do povo na resolução dos problemas nacionais, fazer respeitar a democracia política e a legalidade democrática «e defender o regime democrático dos ataques da contra-revolução».
Pelo Grupo de Deputados do PCP, José Pinheiro Lopes de Almeida.
O Sr. Presidente: - Estão abertas as inscrições.
O Sr. Lopes de Almeida (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Lopes de Almeida (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas breves palavras para apresentar e justificar esta nossa proposta de emenda. Segundo foi já voto unânime desta Assembleia, o regime de transição é caracterizado como regime de transição para o socialismo. Está definida, portanto, essa grande meta da construção do socialismo com vista a alcançar o objectivo supremo da construção de uma sociedade sem classes, uma sociedade em que definitivamente esteja abolida a exploração do homem pelo homem.
Sabemos, é a História que no-lo mostra, que tão profundas transformações de estruturas económicas, sociais e políticas não se fazem sem resistência das classes que até aí asseguravam um outro status quo.