Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros
Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Mala Nunes de Almeida
SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 28 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Foi lido um requerimento do Sr. Deputado Aquilino Ribeiro (PS) relativo à saída de técnicos portugueses para o estrangeiro.
O Sr. Deputado Costa Andrade (PPD) fez comentários aos dois últimos documentos emanados da 5.º Divisão do EMGFA.
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) fez uma análise da situação política, criticando a actuação dos partidos que participaram nos últimos Governos Provisórios, e congratulou-se com as medidas preconizadas no documento da autoria de um grupo de oficiais do COPCON.
O Sr. Deputado Galvão de Melo (CDS) fez uma apreciação acerca do curso da Revolução desde o 25 de Abril.
O Sr. Deputado António Rodrigues (PS) justificou a sua atitude de renúncia ao mandato, em coerência com o seu abandono do Partido Socialista.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) tez considerações acerca da evolução da situação política, tendo-se referido designadamente ao ambiente internacional hostil ao rumo que a Revolução Portuguesa vem tomando.
O Sr. Deputado Galvão de Melo apresentou um requerimento no sentido de se averiguar se o Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) foi informador da ex-PIDE/DGS.
Ordem do dia:- O Sr. Deputado Lopes de Almeida (PCP)leu a declaração de voto do seu partido quanto ao parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (Títulos I e II).
O Sr. Secretário leu os pedido; de renúncia dos Srs. Deputados António Joaquim Gervásio (PCP) e António Pereira Rodrigues (PS), tendo dado conhecimento do pedido do PCP de substituição do Deputado renunciante pelo candidato eleito Joaquim Diogo Velês. Leu ainda uma «declaração de protesto e de alerta ao povo português» apresentada pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) a propósito das intervenções do Sr. Deputado Galvão de Melo.
Iniciou-se o debate na generalidade do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (Títulos I e II). Usaram da palavra os Srs. Deputados José Augusto Seabra (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Romero Magalhães (PS) e Luís Catarino (MDP/CDE).
Intervieram ainda para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Lopes de Almeida (PCP), José Luís Nunes (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD) e Basílio Horta (CDS).
O Sr. Presidente, interpretando o Regimento, decidiu que a continuação do debate na generalidade prosseguiria na próxima sessão. Chamou ainda a atenção dos diversos partidos para a necessidade de se pronunciarem, em data próxima, acerca do pedido de prorrogação do mandato da Assembleia Constituinte, a submeter à apreciação de S.Ex.ª o Presidente da República.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS) usou da palavra para discordar da interpretação dada pela Mesa ao Regimento, manifestando, porém, o seu acordo quanto ao prosseguimento do debate na generalidade na sessão de amanhã.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Diamantino de Oliveira Ferreira.