Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs. - Alfredo Fernando de Carvalho

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia:- Foi aprovado o n.º 29 do Diário da Assembleia Constituinte. Deu-se conta do expediente.

Foi lido na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Manuel Moutinho (PPD) solicitando vários elementos de informação sobre medidas tomadas e a tomar para resolução da crise da indústria da construção civil e sectores complementares.

O Sr. Deputado João Lima (PS) fez considerações acerca do decreto-lei que fixa as regras aplicáreis à composição funcionamento do Tribunal Militar Revolucionário e à instrução e julgamento dos processos da sua competência.

O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD) procedeu a uma análise das preocupações do seu partido face à presente conjuntura política, económica e social.

O Sr. Deputado Manuel da Costa (PS) denunciou as contradições da Revolução portuguesa, pronunciando-se pela urgência de uma opção clara e consequente para construção da sociedade socialista em liberdade, protestando ainda contra a discriminação de que têm si do vítimas os Deputados, nomeadamente no que se refere à atribuição dos subsídios.

O Sr. Deputado Domingos Cerqueira (CDS) apontou as causas que estão na origem das violências que se têm registado ultimamente em Aveiro, distrito de grandes tradições democráticas em luta pela liberdade, verberando as actuações

antidemocráticas de grupos políticos minoritários e advogando a necessidade de se apurarem responsabilidades.

O Sr. Deputado Amílcar Pinho (PS) referiu-se à necessidade de se tomarem medidas para defesa do ambiente contra a agressão dos poluentes de proveniência industrial.

O Sr. Deputado Coelho dos Santos (PPD). Pronunciando-se sobre a necessidade de se pôr termo à onda de violência que grassa pelo norte do Pais, rejeitou as análises, da imprensa que tentam explicar tais acontecimentos como manobras da

reacção.

Ordem do dia:- Foi dado conhecimento do pedido de renúncia ao mandato, por motivo de doença, do Deputado do PCP João António Honrado e consequente pedido de substituição pelo candidato Miguel Urbano Tavares Rodrigues sendo ainda informado que a respectiva documentação ia ser enviada à Comissão de Verificação de Poderes.

No prosseguimento da discussão, na generalidade, do parecer e articulado apresentados pela Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais (títulos I e II), usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Mesquita (PS), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Olívio França (PPD).

Antes do habitual intervalo, o Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o parecer da Comissão de Verificação de Poderes, que reconhece como legal a substituição do Sr. Deputado António Joaquim Gervásio (PCP) por Joaquim Diogo Velês.

Reatada a sessão usaram ainda da palavra, na discussão na generalidade, do parecer e articulado apresentados pela Comissão dos Direitos e Deveres fundamentais (títulos I e II), os Srs. Deputados Teresa Vidigal (PS), Godinho de Matos (PS) e Américo Duarte (UDP).

O Sr. Deputado Manuel Moura (PS) requereu que fosse feita a contagem dos Deputados presentes, a fim de se verificar se havia quórum para continuação da sessão.

Verificando-se não haver quórum, o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

António Francisco de Almeida.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.