O Sr. Presidente: - Ainda dispomos de cinco minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho, se os cinco minutos lhe chegam para o que pretende dizer.
Pausa.
Se pretende adiar a sua intervenção para o próximo dia, a Mesa não vê nenhum inconveniente.
O Sr. Gonçalves Sapinho (PPD): - É melhor adiar, Sr. Presidente, porque na realidade eu não estava a pensar que hoje interviria.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Ribeiro da Silva, não sei se quer utilizar a palavra.
Pausa.
Não está.
Temos apenas três minutos, creio que não valerá a pena haver mais alguma intervenção. Se ninguém se opõe, entramos na
O primeiro ponto a tratar é o caso da substituição do Sr. Deputado António Gervásio, caso esteja pronto o «parecer».
O Sr. Carlos Candal (PS): - Está pronto, mas falta recolher assinaturas.
O Sr. Presidente: - Vamos dar conhecimento e enviamos à Comissão de Verificação de Poderes outro pedido de renúncia.
Foi lido. É o seguinte:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte, Palácio de S. Bento, Lisboa.
João António Honrado, empregado de escritório, de 46 anos de idade, natural da freguesia de Ferreira do Alentejo, concelho de Ferreira do Alentejo, morador na Rua de S. João de Deus, 4, em Beja, com o bilhete de identidade n.º 5 339 601, emitido em 19 de Agosto de 1970 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, Deputado à Assembleia Constituinte, declara que renuncia ao mandato de Deputado por motivos de saúde, como prova o atestado junto, devendo ser substituído pelo candidato do Partido Comunista Português que se lhe segue na lista do círculo eleitoral por que foi eleito, Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
O Sr. Secretário: - Junto vem um atestado médico comprovativo em que se declara que se encontra impossibilitado de continuar a exercer as suas funções de Deputado à Assembleia Constituinte, por motivo de doença, o Sr. Deputado indicado.
Simultaneamente, vem acompanhado de uma declaração do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português, em que refere:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte, Palácio de S. Bento, Lisboa.
O Partido Comunista Português, dada a impossibilidade de o Deputado João António Honrado continuar a exercer as suas funções de Deputado por motivos de falta de saúde, consoante o requerimento e atestado médico juntos, requer a V. Ex.ª que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 621B/74, de 15 de Novembro, o mesmo seja substituído por Miguel Urbano Tavares Rodrigues, ...
Uma voz: - Ah!
Murmúrios em toda a sala .
... que é o primeiro candidato não eleito na ordem de procedência da lista a que pertencia o referido Deputado João António Honrado.
Junto seguem o requerimento e o atestado médico.
O Sr. Presidente: - O documento será enviado à Comissão de Verificação de Poderes.
Para uma primeira intervenção sobre a discussão na generalidade do parecer da 2.ª Comissão, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Mesquita.
O Sr. Mário Mesquita (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A matéria contida na síntese apresentada a este Plenário pela 2.ª Comissão no respeitante à liberdade de imprensa e direito à informação suscitou a discordância dos representantes do MDP/ CDE e do PCP, por considerarem que grande parte das disposições adoptadas, sendo próprias da lei geral, não se revestem de dignidade que imponha a sua inclusão no corpo da Constituição.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Temos, porém, boas razões para supor que, sob a aparência inocente destas preocupações de vigor jurídico e estética constitucional, se albergam motivações de ordem política que gostaríamos de ver explicitadas e debatidas, a fim de que, dentro e fora deste hemiciclo, se não tome a forma pelo conteúdo, nem a nuvem por Juno. Ora, visto que boa parte das normas integradas nos artigos 24.º, 25.º e 26.º da síntese elaborada pela Comissão eram constantes ou foram inspiradas pelo projecto da Constituição do meu partido, proponho-me justificar sucintamente a nossa atitude.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poucas semanas depois do 25 de Abril começaram a esboçar-se ameaças à liberdade de imprensa, pelo que, logo em Junho de 1974, tive o cuidado de salientar, nas páginas do República, que dialogaríamos «de tão má vontade com um censor que seja coronel antifascista no activo, como antes dialogávamos com um censor que era coronel fascista na reserva». Depois disso já muita