O Sr. Presidente: - Vamos tomar conhecimento agora do parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre a substituição do Deputado António Gervásio.
Tem a palavra o relator.
O Sr. Carlos Candal (PS)
Relatório e parecer
A substituição em causa é de admitir, já que se encontram verificados os requisitos legais.
Lisboa e Assembleia Constituinte, 14 de Agosto de 1975.- Artur Videira Pinto da Cunha Leal (PPD)- Diamantino Oliveira Ferreira (ADIM) - Manuel João Vieira (PS)- Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscais (PPD)- Fernando Monteiro do Amaral (PPD)- Luís Manuel Alves de Campos Catarino (MDP/CDE)- Vital Moreira (PCP)- Manuel Mendes Nobre de Gusmão (PCP)- António Francisco de Almeida (CDS)-João Alfredo Félix Fieira Lima (PS)- Maria Fernanda Salgueiro Seita Paulo (PS)-
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal (relator) (PS).
O Sr. Presidente: - Bem, ouviram o parecer da Comissão, se ninguém se opõe consideramos aprovada efectivamente essa substituição. Damos as boas vindas ao nosso colega e lamentamos a saída do anterior, sobretudo porque se trata de motivo de saúde.
Temos também pendente um processo de substituição, como já foi aliás comunicado, e aguardamos o parecer da Comissão de Verificação de Poderes.
Vamos suspender a sessão por um certo período. Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente:- Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.
Vamos prosseguir o debate na generalidade sobre o parecer da 2.ª Comissão.
O orador inscrito é a Sr. Deputada Teresa Vidigal, a quem damos a palavra.
A Sr.ª Teresa Vidigal (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O título I da Constituição, aprovado nesta Assembleia, não se refere especificamente à mulher, mas sim a todos os cidadãos. Achamos correcto porque nós não queremos nem admitimos discriminações ou privilégios. Os casos específicos relativos à maternidade e aleitamento devem ser encarados como direitos, e não como privilégios.
Destacar o problema da mulher do contexto global revolucionário é desvirtuar a luta de classes e abrir caminho à luta de sexos.
No decorrer dos séculos a mulher foi o ser mais humilhado e explorado entre todos os humilhados e explorados.
A ideologia burguesa, herdeira das ideologias reaccionárias da escravatura e do feudalismo, sempre minimizou a actividade da mulher na sociedade, condenando-a ao fatalismo da sua «fragilidade física e intelectual».
As causas da desigualdade de direitos sociais, culturais, jurídicos e políticos da mulher devem ser denunciadas e derrotadas sem receio.
Todos os problemas da operária, da camponesa, da mulher trabalhadora dizem igualmente respeito ao operário, ao camponês, ao trabalhador em geral, e exprimem-se nas reivindicações comuns dos trabalhadores na luta contra os exploradores, contra os capitalistas.
A emancipação da mulher está ligada à emancipação de todos os trabalhadores e à luta pelo derrubamento do capitalismo, pela construção do socialismo.
É impossível realizar a transformação revolucionária de um pais sem a participação das trabalha dotas com a plena igualdade de direitos entre a mulher e o homem.
Porém, há que oferecer condições favoráveis para que a mulher possa combinar o trabalho fora de casa com os compromissos familiares.
Há que incorporar a mulher em todas as esferas de actividade da sociedade socialista, fazendo que intervenha efectivamente na revolução Cultural, lutando contra as reminiscências feudais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A revolução política fez-se, bem ou mal, mas fez-se. A revolução cultural nem sequer foi esboçada e ela é fundamental para a edificação de uma sociedade democrática e socialista.
A educação familiar e escolar que nos foi imposta por uma sociedade convencional e falsa cavou um abismo entre a mulher e o homem. Os inimigos do socialismo, isto é, da justiça, da liberdade e da igualdade alimentaram falsos preconceitos de pudor e dignidade da mulher, na intenção de enfraquecer e mesmo impedir o processo inevitável e irreversível da revolução social, económica e cultural.
O conceito de inferioridade intelectual ou física da mulher foi o argumento frequente para eliminar qualquer possibilidade de esta se realizar plenamente na sua profissão, amarrando-a ao fatalismo da sua condição de mulher.