Emídio Pedro Águedo Serrano.
Etelvina Lopes de Almeida.
Eurico Faustino Correia.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Fernando Alves Tomé dos Santos.
Florival da Silva Nobre.
Francisco Carlos Ferreira.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.
Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria.
Henrique Teixeira Queiroz de Barros.
Isaías Caetano Nora.
Jerónimo Silva Pereira.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Joaquim Gomes.
João Pedro Miller de Lemos Guerra.
João do Rosário Barrento Henriques.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Jorge Henrique das Dores Ramos.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Alfredo Pimenta Sousa Monteiro.
José Augusto Rosa Courinha.
José Fernando Silva Lopes.
José Luís de Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel de Brito de Figueiredo Canijo.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário de Castro Pina Correia.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Manuel Mendonça Cordeiro.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares.
Vasco da Gama Fernandes.
UDP
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 185 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos começar por pôr à votação o n.º 30 do Diário da Assembleia Constituinte. Se ninguém se opõe, considerá-lo-emos aprovado.
Pausa.
Entretanto, recebemos indicações sobre omissões ou inexactidões contidas nos números que §e seguem e já distribuídos.
E agora vamos passar à leitura do expediente, que, como de costume e em virtude de ser muito extenso, apresentamos em resumo.
O Sr. Secretário: - Ofício do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP em resposta a ofício do Sr. Presidente da Assembleia sobre o caso Américo Duarte:
Lisboa, 19 de Agosto de 1975.- Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:
Tendo nesta data recebido o v/ ofício n.º 81 / 75, de 14 do corrente mês, informo V. Ex.ª de que, independentemente da satisfação da informação nele solicitada, foi já passada, a seu pedido anterior, uma declaração ao Exmo. Sr. Deputado Américo dos Reis Duarte sobre o mesmo assunto.
Para conhecimento do teor da mesma, junto envio a V. Ex.ª uma fotocópia.
O Presidente do Serviço, José Luís de Nápoles Guerra, tenente-coronel do S. A. M.
A declaração que vem anexa é do seguinte teor:
Declaração
Para os devidos efeitos, declaram estes serviços nada ter sido encontrado, até à presente data, que os leve sequer a supor que Américo dos Reis Duarte alguma vez tenha prestado qualquer tipo de colaboração à extinta PIDE/DGS.
Passa-se a presente declaração, satisfazendo um pedido individual, por se tratar de um Deputado à Assembleia Constituinte.
Lisboa, 19 de Agosto de 1975. - O Presidente do Serviço, José Luís de Nápoles Guerra, tenente-coronel do S. A. M.
Telegrama do Sindicato de Marinheiros Mercantes repudiando, cito: «calúnias e provocações fascista Galvão de Melo sobre o Deputado revolucionário Américo Duarte», apoiando ainda as assembleias populares.
Exposição de operários da Lisnave, contendo noventa e nove assinaturas, repudiando igualmente as