por extensão e não podemos, como o regulamento estipula, recusar, desde que seja formulado pela primeira vez, pelo que, suspendemos a sessão por trinta minutos.
Eram 15 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à leitura de um requerimento que está na Mesa.
O Sr. Secretário: - Requerimento do Deputado da UDP, Américo Duarte:
Requerimento
Que o Governo investigue do artigo vindo no jornal República de 16 de Agosto de 1975, onde vêm declarações proferidas por Galvão de Melo, que passo a transcrever:
Galvão de Melo possuía cópias dos arquivos da ex-PIDE/DGS guardadas em duas embaixadas.
Américo dos Reis Duarte (UDP).
O Sr. Presidente: - Para apresentar um requerimento tem a palavra o Sr. Deputado Teodoro da Silva.
O Sr. Teodoro da Silva (PPD): - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
Considerando os frequentes incidentes entre emigrantes e as autoridades consulares, e que muitas vezes culminou com a ocupação dos consulados, como aconteceu já em França e se repetiu há poucos dias em Bremen;
Considerando que as estruturas consulares foram colocadas ao serviço de um regime que não servia os reais interesses dos trabalhadores e neste caso dos emigrantes;
Considerando que as estruturas consulares ainda se encontram mais preocupadas com funções burocráticas do que com a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses emigrados:
Requeiro que ao abrigo da legislação aplicada me sejam fornecidos os seguintes elementos:
Quais os consulados cujo saneamento foi solicitado?
Quais os consulados que já foram saneados e qual o critério adoptado nesses casos?
Porque têm retardado alguns saneamentos e quais os critérios de prioridade dos mesmos?
Quem orienta e decide sobre os referidos processos e no caso de existir alguma comissão ou grupo, qual a composição do mesmo?
O Sr. Presidente: - O requerimento será depois enviado à Mesa.
O Sr. Secretário: - Há ainda outro requerimento do Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte, que, depois de vários considerandos, requer que a Mesa ponha imediatamente à votação desta Assembleia a expulsão do Deputado do CDS Galvão de Melo.
A Mesa não aceita este requerimento, apenas leu as suas conclusões, para melhor informação desta Assembleia.
O Sr. Américo Duarte: - Fora o fascista do Galvão de Melo.
O Sr. Secretário: - E não aceita, nos precisos termos do artigo 12.º do Regimento, visto que o requerido relativamente ao Deputado Galvão de Melo não está em nenhuma das alíneas do referido artigo e porque, além do mais, se exige conhecimento comprovado de qualquer desses factos, e isso não existe.
A Mesa, em rigoroso cumprimento desse Regimento ...
O Sr. Américo Duarte: - A Mesa é fascista!
O Sr. Secretário: - ... não aceita o requerimento. Todavia, o Sr. Deputado pode interpor recurso desta rejeição.
O Sr. Américo Duarte: - O recurso dá-o o povo.
O Sr. Presidente: - Vamos agora dar a palavra aos oradores inscritos no período de antes da ordem do dia. Entre esses oradores figuro eu próprio, pelo que pediria ao Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, creio que é o único vice-presidente presente, o favor de assumir a presidência durante o resto do período de antes da ordem do dia e eu voltaria no período da ordem do dia.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes assumiu a presidência.
Pausa.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Barros.
O Sr. Henrique de Barros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abandono pela primeira vez, e provavelmente pela última, a cadeira onde os vossos votos me colocaram, para subir a esta tribuna, e dela, como simples Deputado no exercício dos seus direitos previstos no artigos 78.º do Regimento e no cumprimento do seu dever, dizer algumas palavras.
Proferidas elas, e chegada a ordem do dia, retomarei o meu lugar e ali, mais acima, liberto como sempre tenho estado dos compromissos partidários ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador.-... continuarei a esforçar-me por ser o Presidente de todos vós, sereno, imparcial e vigilante.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.