Tem a palavra o Sr. Theodoro da Silva.

O Sr. Theodoro da Silva (PPD): - Não pretendo entrar em diálogo com o Sr. Vital Moreira, mas não posso deixar de considerar da maneira que entendo a deturpação que fez daquilo que eu li.

O Sr. Deputado disse: «cidadãos portugueses» (sic). Ora eu tenho escrito e li dezenas de opressores do povo português, e o Sr. Deputado disse que eu disse «dezenas de cidadãos ... ». Além disso ...

O Sr. Vital Moreira: - Não disse isso, Sr. Deputado.

Vozes: - Disse sim!

O Orador. - Disse, sim senhor, a gravação pode provar, Sr. Deputado.

Além disso, no Projecto de Constituição do meu partido, no artigo 32.º não é só o seu, o Projecto de Constituição do meu partido, aliás, no artigo 27.º, n.º 4, diz expressamente isto:

Incumbe ao Estado proteger os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em especial aqueles que saíram de Portugal por razões de trabalho.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - «Sic» ...

O Sr. Presidente: - Então temos um aditamento ao artigo 3.º proposto ontem pelo Sr. Deputado Vital Moreira, que, na verdade, tinha entrado anteriormente.

Vai proceder-se à sua leitura.

Foi lido, é o seguinte:

Os trabalhadores portugueses emigrados gozam da protecção especial do Estado para o exercício dos seus direitos, liberdades e garantias.

O Sr. Presidente: - Está em apreciação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só queria chamar a atenção para o seguinte: é que a proposta de aditamento formulada pelo Sr. Deputado Theodoro da Silva diz respeito ao artigo 3.º, tal como foi apresentado.

O Sr. Deputado Vital Moreira propõe a inclusão do aditamento num novo número. Parece-me que logicamente deverá ter preferência a proposta do Sr. Deputado Theodoro da Silva, uma vez que diz respeito ao único parágrafo do artigo 3.º apresentado. Por isso, peço a prioridade para a proposta do Sr. Deputado Teodoro da Silva.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - São ambas propostas de aditamento e aquela entrou primeiro na Mesa.

O Sr. Mário Mesquita: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Mesquita, tenha a bondade.

O Sr. Mário Mesquita (PS): - Sr. Presidente: Só queria dizer que o Partido Socialista aprecia imenso esta convergência de propósitos entre o Partido Comunista Português e o Partido Popular Democrático, mas, efectivamente; vai votar contra, porque considera totalmente inútil este acrescentamento.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Vamos por à votação este texto que foi lido.

O que vai ser posto à votação é o aditamento que sob a forma do n.º 2 foi apresentado pelo Partido Comunista. Foi a primeira proposta que entrou na Mesa. Evidentemente que isso não impede de modo algum - vamos dar já a palavra -, não impede de modo algum, que se vote depois a proposta que está também dependente da votação.

O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): - Era para continuar a interpretação que fez há pouco o meu colega Jorge de Miranda sob a forma como deve ser votado este artigo. Segundo a proposta da Comissão, este artigo deveria ser apenas um número portanto, não seria numerada, haveria apenas o corpo do artigo. E se nós vamos votar, efectivamente, a proposta da Comissão, podem e devem ter prioridade os aditamentos que se refiram ao texto da Comissão. Se for aprovado depois o texto apresentado pelo Partido Comunista Português, então haverá um n.º 2 a acrescentar a este, que formará o n.º 1. Portanto, o aditamento sobre o n.º 1 deve ter prioridade em relação ao aditamento do n.º 2 para o mesmo artigo.

(O orador não reviu.)

Pausa.

O Sr. Vital Moreira: - Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Vital Moreira: - Pode a Mesa facultar a leitura de novo da proposta do PPD?

Pausa.

O Sr. Secretário: - A proposta do PPD visa aditar ao artigo 3.º, a seguir à expressão «residam no estrangeiro», essa nova expressão «em especial trabalhadores emigrantes». De modo que o artigo seria assim redigido:

Todos os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro, em especial os trabalhadores emigrantes, gozam da protecção do Estado, etc . ...