Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 33 do Diário da Assembleia Constituinte, dando-se em seguida conta do expediente.

Foram lidos na Mesa seis requerimentos. O primeiro requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), solicita que de novo se oficie às entidades competentes no sentido de cumprirem o seu dever de lhe fornecerem os elementos pedidos em três anteriores requerimentos.

O segundo requerimento lido, apresentado pelo Sr. Deputado Capelo Mendes (PS), a propósito de várias viaturas militares pesadas que encontrou no passado dia 20, na Ponte de 25 de Abril, superlotadas de civis que vinham para uma manifestação «espontânea» nessa data, solicita do Governo informação sobre a quantidade dos excursionistas a ela destinados, sobre a autoridade que ordenou ou autorizou tais transportes e sobre o montante despendido pelo tesouro público e a respectiva rubrica orçamental.

O terceiro requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado Miranda Calha (PS), pede, além de elementos já solicitados em requerimento anterior, o fornecimento de elementos pelo Ministério da Agricultura sobre o que se pretende fazerem relação à substituição dos intermediários por um organismo que sirva aos agricultores para colocar o gado.

O quarto requerimento, da Sr.ª Deputada Teresa Vidigal (PS), solicita informação sobre medidas tomadas ou a tomar pelo Governo para resolução dos dramáticos problemas dos retornados das ex-colónias.

O quinto requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), pergunta se a informação transmitida no noticiário das 8 horas da manhã da Emissora Nacional, de que essa estação não transmitiria comunicados de organizações partidárias contendo informações não constantes de comunicados oficiais, corresponde ao que o Governo pensa sobre liberdade de informação.

O sexto requerimento, apresentado pelo mesmo Deputado, pergunta, após vários considerandos, se o referido projecto pretende instit uir, nas palavras e nos actos, uma nova censura com o objectivo de calar a voz à imprensa popular.

A propósito de um dos considerandos deste último requerimento, o Sr. Deputado Raul Rego (PS) refutou e demonstrou a falsidade da acusação, resultante de má informação por parte do Deputado da UDP.

Após a leitura dos seis referidos requerimentos, usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Moura (PS), referindo-se à recente comunicação feita através da TV pelo Ministro Mário Murteira.

O Sr. Deputado Manuel Monteiro (PS) sublinhou a necessidade de o Governo repensar o turismo, planeando uma correcta reestruturação das actividades turísticas tanto a nível nacional como regional e mais detalhadamente no que respeita à zona do Algarve, a fim de se evitar o desemprego de muitos milhares de trabalhadores desta indústria.

O Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PPD), ainda a propósito da acusação que em 22 de Julho o Sr. Deputado do PCP Octávio Pato lhe fez no Plenário, trouxe novas achegas à demonstração da leviandade da acusação, inserindo-a no conjunto de processos do PCP, processos de actuação de que aquele partido está agora a colher os frutos amargos com a vaga de animosidade e violência que contra ele ultimamente se tem registado em quase todo o País.

O Sr. Deputado Bento Gonçalves (PPD). abordando aspectos relacionados com a organização e conteúdo do sector cooperativo, organização por excelência para realizar a sociedade socialista, fez o elogio do movimento cooperativista.

O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS), elogiando a actividade das comissões de moradores e de aldeia do seu concelho de Castanheira de Pêra, integrado na mais densa mancha florestal do País, destacou o magnífico trabalho dos piquetes populares de vigilância para prevenção contra os incêndios nas florestas, ao mesmo tempo que chamou a atenção do Governo para a necessidade de apoiar estas iniciativas populares com vista ao aproveitamento da riqueza florestal da região.

Após requerimento do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) para prorrogação do período de antes da ordem do dia por mais quinze minutos, requerimento aprovado, usou ainda da