O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa uma proposta de substituição de todo o artigo, apresentada pelo PS. Parece que a nossa ilustre colega poderia ler a proposta. Teria mais facilidade ...
A Sr.ª Emília de Melo (PS):
O Sr. Presidente: - Algum dos Srs. Deputados quererá que esta proposta seja discutida número por número?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira: - Era para propor que fosse discutida número por número.
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, não ouvi.
O Sr. Vital Moreira: - É para que efectivamente seja discutida e votada número por número.
O Sr. Presidente: - Vai ser entregue uma fotocópia a cada um dos representantes dos grupos.
Entretanto, vamos iniciar o debate quanto ao n.º 1. Para melhor compreensão, vamos ler este ponto 1.
O Sr. Romero Magalhães: - Já foi entregue, aqui há umas horas, uma fotocópia desta proposta a cada um dos grupos parlamentares.
O Sr. Presidente:- Então já não é preciso.
Está então em debate o n.º 1.
Pausa.
O Sr. Luís Catarino: - Sr. Presidente: Não dei conta de que tenha sido entregue ao MDP.
O Sr. Presidente: - Isso é uma falta que vai ser reparada com a melhor das boas vontades.
Pausa.
Está o n.º 1 em debate.
A Sr.ª Deputada quer ter a bondade de voltar a ler o n.º 1?
A Sr.ª Deputada Emília de Melo leu novamente o n.º 1 da proposta.
O Sr. Presidente: - Está em debate.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vai votar-se.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - N.º 2. Tenha a bondade, a Sr.ª Deputada de o ler de novo.
Foi lido novamente.
O Sr. Presidente: - Está em debate.
O Sr. Leite de Castro (PPD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra V. Ex.ª
O Sr. Leite de Castro: - Talvez propuséssemos a substituição da palavra «tratamento» por «registou». Tratamento pressupõe antes que estejam registados esses dados. Ora, parece-me que aqui se queria exactamente evitar não só o tratamento, como também o registo desses dados da informática.
A Sr.ª Emília de Melo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a bondade, Sr.a Deputada.
A Sr.ª Emília de Melo: - Eu queria só avisar o seguinte: é que o tratamento, tal como está aqui entendido, ou seja, o tratamento em termos de informática, engloba o registo, a codificação, portanto, a recolha de informação, codificação, registo em suporte magnético ou noutro tipo de suporte qualquer, o respectivo processamento e a obtenção dos dados em out-put.
O Sr. Leite de Castro: - Pois, com o entendimento que nos acaba de ser dado pela Deputada que acaba de falar, não há dúvida nenhuma de que, assim, concordamos. Unicamente gostaríamos que isso ficasse perfeitamente definido e consignado.
Muito obrigado.
O Sr. Amarino Sabino (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Amarino Sabino: - Na medida em que apenas queria apoiar a minha camarada, e dado que o Deputado do Grupo do PPD aceitou a informação, eu prescindo.
O Sr. Presidente: - Se ela foi prescindida, era desnecessário.
Mas enfim. Vamos então continuar com o debate.
Se algum Sr. Deputado deseja intervir, tenha a bondade.
Pausa.