Oliveira e Silva (PS), Cresta Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Freitas do Amaral0(CDS), Mário Mesquita (PS), Arons de Carvalho (PS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD).

Artigo 25.º, n.ºs 1, 2, 3 e 6, segundo o texto elaborado pela Comissão, e os n.º 4 e 5 com alterações e o aditamento de um novo número.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Andrade (PPD), Mário Mesquita (PS), Vital Moreira (PCP) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Balsemão (PPD), Mário Mesquita (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Mota Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS). Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD) e Freitas do Amaral (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

António Francisco de Almeida.

António Pais Pereira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Carlos Galvão de Melo.

Domingos José Barreto Cerqueira.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Luís de Sá Malheiro.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.

Manuel José Gonçalves Soares.

Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.

Maria José Paulo Sampaio.

PCP

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

PPD

Abel Augusto de Almeida Carneiro.

Abílio de Freitas Lourenço.

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Alfredo António de Sousa.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.

Américo Natalino Pereira de Viveiros.

Antídio das Neves Costa.

António Joaquim da Silva Amado Leite de Castro.

António Maria Lopes Ruano.

António Moreira Barbosa de Melo.

António Roleira Marinho.

Armando António Correia.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Carlos Alberto da Mota Pinto.

Carlos Francisco Cerejeira Pereira Bacelar.

Cristóvão Guerreiro. Norte.

Eduardo José Vieira.

Eleutério Manuel Alves.

Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues.

Emídio Guerreiro. Fernando Adriano Pinto.

Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva.

Fernando Barbosa Gonçalves.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Monteiro do Amaral.

João António Martelo de Oliveira.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Manuel Ferreira.

Joaquim da Silva Lourenço.

José António Camacho

José António Nunes Furtado Fernandes.

José António Valério do Couto

José Augusto Seabra

José Bento Gonçalves

José Carlos Rodrigues

José Casimiro Crespo dos Santos Cobra

José Ferreira Júnior.

José Francisco Lopes.

José Gonçalves Sapinho.

José Manuel Burnay.

Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia.

Manuel Coelho Moreira.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel Joaquim Moreira Moutinho.

Maria Augusta da Silva Simões.

Maria Helena da Costa Salema Roseta.

Mário Campos Pinto.

Mário José Pimentel Saraiva Salvado.

Miguel Florentino Guedes de Macedo.

Nicolau Gregório Martins.

Nívea Adelaide Pereira e Cruz.

Nuno Guimarães Taveira da Gama.

Olívio da Silva França.

Orlandino de Abreu Teixeira Varejão.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Sebastião Dias Marques.

Victor Manuel Freire Boga.

PS

Adelino Augusta Miranda de Andrade.

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Marques Antunes.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva. Álvaro Monteiro.

Álvaro Neto Órfão.

Amarino Peralta Sabino.

Amílcar de Pinho.

António Alberto Correia Mota Prego Faria.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Cândido Miranda Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Duarte Arnaut.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António José Gomes Teles Grilo.

António José Sanches Esteves.

António José de Sousa Pereira.

Armando Assunção Soares.