O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queria deixar de, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, me congratular pela decisão tomada pelo Conselho da Revolução e por S. Ex.ª o Presidente da República, decisão esta que constitui a melhor resposta àqueles que ainda ontem reclamavam a dissolução desta Assembleia.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amaro da Costa deseja usar da palavra?
Pausa.
Como pediu a suspensão, poderia ter alguma coisa a dizer.
Pausa.
Interrompemos quando estava em discussão o aditamento ao n.º 4 do artigo 23.º
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.
O Sr. Carlos Candal (PS): - Em concorrência com esse texto de aditamento final, propunha este outro: «nomeadamente não podendo a lei ou os departamentos oficiais usar designações discriminatórias relativas à filiação».
É mais amplo este conceito, e em referência às certidões pode criar problemas de ordem jurídica. Eu quero, por exemplo, aflorar a hipótese de uma habilitação ao abrigo do Código Civil vigente onde se tenha necessidade de se fazer prova de estado civil dos progenitores. Portanto, eu vou mandar este texto para a Mesa. Há um aspecto formal que a urgência de apresentar o texto não me permitiu acautelar. É que o texto já aprovado termina com a palavra «discriminação» e repete-se o termo « discriminação», mas isto é apenas um problema de redacção final que c fácil de tornear, desde que fique apontada a ideia com rigor.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes quer pronunciar-se?
O Sr. José Luís Nunes: - É só para retirara proposta que fiz há um bocado.
O Sr. Presidente: - A proposta já está retirada.
Está em apreciação a que foi agora apresentada. Terá problemas de redacção que serão vistos oportunamente.
Pausa.
Vai ser lida de novo a proposta de aditamento que substituiu a anterior, de acordo com o respectivo proponente.
Foi lida novamente.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino: - Eu propunha já, e imediatamente, a substituição, julgo que concordam, da palavra «departamentos por «repartição».
O Sr. Presidente: - Eu peço desculpa de intervir, não me compete, mas se puséssemos «serviços oficiais» não resolveria o problema?
Está bem « repartições», Sr. Deputado Candal?
O Sr. Carlos Candal: - Pode ser.
O Sr. Presidente: - Portanto está em apreciação este aditamento ao n.º 4.
Ninguém pede a palavra?
Via ser posto à votação.
Submetido ã votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Não há mais nada relativo ao n.º 4. Passamos ao n.º 5. Vai ser lido.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente:- Não há nenhuma proposta na Mesa sobre este n.º 5.
Está em apreciação. Vai votar-se.
Submetido à votação, o n.º 5 foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Temos agora, relativas a um novo número, duas propostas que vão ser recordadas.
A primeira é do Sr. Deputado Luís Catarino.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
O Sr. Luís Catarino: - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Luís Catarino: - A nossa proposta de aditamento é um enunciado programático ao fim e ao cabo no respeito daquela linha que nós julgamos dever salvaguardar, no sentido de chamar a atenção do cidadão nos momentos decisivos da sua vida social, e não é de menos importância a educação dos filhos para a sua obrigação de empenhamento na criação de uma sociedade nova tal como lhe impõe o texto constitucional já aprovado nesta Assembleia.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente: - Continua em apreciação. Alguém deseja pronunciar-se sobre este novo número?
Bom, vamos proceder à votação.
O Sr. Freitas do Amaral: - Ainda posso usar da palavra?
O Sr. Presidente: - Faça favor, tem a palavra. Não tinha sido notado.