Vamos apreciar o n.º1. Está em apreciação. Ninguém pede a palavra quanto ao n.º 1?
Pausa.
Vai ser posto à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Passamos ao n.º 2. Vamos lê-lo novamente.
Foi lido novamente.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Vai votar-se.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Sugeria, se achassem bem, votar o n.º 3 e fazer depois as declarações de voto.
O Sr. Costa Andrade: - É uma questão prévia, Sr. Presidente.
Uma das propostas era precisamente no sentido de o n.º 2 passar a ser coisa diferente daquilo que foi posto à votação.
O Sr. Presidente: - Vamos ver isso, Sr. Deputado.
A proposta era relativamente ao n.º 5, com uma redacção diferente, que passaria a ser o n.º 2, mas isso será no final.
O Sr. Costa Andrade: - Nós, subscritores da proposta, consideramos indiferente que ela seja votada agora ou no lugar do n.º 5. De qualquer maneira, mantemo-la como passagem para o n.º 2
O Sr. Presidente: - Mas isso não afecta o texto do n.º 2, tal como está.
Se estivessem de acordo, como há três pontos sobre os quais não há propostas, nós faríamos agora a votação, e receberíamos depois declarações de voto.
Portanto, o n.º 3 está em apreciação.
Pausa.
Vai submeter-se à votação.
Submetido à votação; foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Agora daríamos a palavra a quem quisesse fazer declarações de voto sobre os n.ºs 1, 2 e 3, já aprovados.
Pausa.
Não há ninguém?
Temas de aguardar um momento para que as propostas sejam fotocopiadas e distribuídas.
Pausa.
Há uma proposta na Mesa que é de eliminação pura e simples do n.º 5. Portanto, esta proposta poderá ser apreciada e eventualmente votada.
É apresentada pelo Partido Comunista.
Está em apreciação esta proposta. Alguém deseja usar da palavra.
Sr. Vital Moreira: - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Peço a atenção da Assembleia. Estamos a apreciar uma proposta apresentada com vista à eliminação do n.º 5.
O Sr. Vital Moreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O n.º 5 do artigo em apreciação do articulado da Comissão contém três elementos fundamentais. Um é do direito de criação dos jornalistas e da sua intervenção na orientação dos jornais. Outro é a excepção a este princípio, no caso dos jornais nacionalizados e dos jornais partidários. E o terceiro é a ordenação de qualquer outro tipo de trabalhadores dessa intervenção dos jornais. Nós cremos que se a primeira é de admitir, já não concordamos nem com a segunda nem com a terceira. Apesar de tudo, propomos a eliminação total dessa alínea e inclusive aquela que se refere aos direitos dos jornalistas, porque nos parece que isso deriva do princípio geral da intervenção dos trabalhadores nas empresas em que trabalham. E por isso nos pareceu que não se poria esse elemento, com o qual concordamos. Não quero deixar de chamar a atenção que esta proposta de aditamento, de eliminação, vai ao encontro, embora não seja motivada por ela, de uma deliberação que, segundo o Diário de Notícias, de 21 de Agosto de 1975, teria sido tomada pela assembleia geral do Sindicato dos Jornalistas, por 49 votos a favor, 8 abstenções e nenhum voto contrário.
Entre as disposições que aí se teria decidido lutar por eliminar do projecto de Constituição, estaria precisamente este n.º 5. Concordamos totalmente com este ponto.
(O orador não reviu.)
O Sr. Mário Mesquita: - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Mário Mesquita: - Sr. Deputado: Eu desejava somente recordar que ontem foi lido no período de antes da ordem do dia uma exposição enviada a esta Assembleia por mais de setenta trabalhadores da informação, exactamente a apoiar o articulado da proposta da Comissão sobre liberdade da imprensa e especificamente este número.
(O orador não reviu.)