O Sr. Presidente: - O Deputado Mário Mesquita pediu a palavra? Não?

Pausa.

O Sr. Deputado José Luís Nunes tem que ser muito breve, não é? Estamos no fim do nosso tempo.

O Sr. José Luís Nunes: - Sr. Presidente: Em aditamento à declaração de voto que há pouco fiz, eu desejava dizer que uma fórmula destas, efectivamente, poderia permitir, por exemplo, que fossem, em Portugal, qualificados como fascistas aqueles que não trabalham e que não produzem, na capitosa definição que nos deu o Prof. Pereira de Moura, Ministro do Governo Provisório, em Bragança, logo a seguir ao 25 de Abril.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Muita bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Há aqui um caso que precisamos de esclarecer. Uma proposta já votada, apresentada por um grupo de Deputados socialistas, previa que o n.º 5 passasse a 2.

Deseja que isso seja votado ou poderá ficar com o mesmo n.º 5?

O Sr. Mário Mesquita: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu fazia uma breve justificação dessa proposta. O seu sentido é o de dar dignidade a essa disposição, que nós entendemos que deve vir logo a seguir ao n.º 1, onde se garante a liberdade de imprensa. Nós entendemos que essa designação deveria ficar proposta.

O Sr. Presidente: - Mantém a sua proposta?

O Sr. Mário Mesquita: - Mantenho a proposta.

O Sr. Presidente: - É o que interessa. Portanto, há uma proposta no sentido de que o texto que foi aprovado, e que substitui o n.º 5, passe a ser numerado 2. Evidentemente, com as consequências aritméticas que daí resultariam. Vamos pô-la à votação.

Posta à votação, foi aprovada com 19 abstenções.

O Sr. Presidente: - Portanto ficará inscrito sob o n.º 2 e este número e os restantes modificados sucessivamente.

A sessão está levantada. Amanhã, à mesma hora, voltaremos a reunir.

Rectificações ao n.º 37 do «Diário da Assembleia Constituinte», de 27 de Agosto de 1975:

Na p. 1008, col. 2.ª, l. 1.ª, onde está escrito: «vigente», deve ler-se: «ingente».

Na mesma página, col. 2.ª, l. 6.ª, a seguir à palavra « pontoo deve seguir-se, separada por virgula, a expressão «era suficiente».

Ainda na mesma página, col. 2.ª, l. 15.ª, deve eliminar-se a palavra «que».

Luís Catarino (MDP/CDE).

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Victor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.

José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha.

Luís Manuel Alves de Campos Catarino.

Orlando José de Campos Marques Pinto.

PCP

Adriano Lopes da Fonseca.

António Branco Marcos dos Santos.

António Dias Lourenço da Silva.

António Malaquias Abalada.

Avelino António Pacheco Gonçalves.

Eugénio de Jesus Domingues.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Hilário Manuel Marcelino Teixeira.

Joaquim Diogo Velez.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Marques Figueiredo.

José Pedro Correia Soares.

José Pinheiro Lopes de Almeida.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Maria Alda Nogueira.

Vital Martins Moreira.

PPD

Alfredo Joaquim da Silva Morgado.

António Júlio Correia Teixeira da Silva.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

José Manuel Afonso Gomes de Almeida.

José Theodoro de Jesus da Silva.

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

PS

António Miguel de Morais Barreto.

António Poppe Lopes Cardoso.

Florival da Silva Nobre.

Francisco Igrejas Caeiro.

Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Luís Geordano dos Santos Covas.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.