O Sr. Lopes Cardoso: - Sr. Presidente: Se me permite, passo a ler a proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A proposta foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - A proposta vai ser novamente lida pelo secretário da Mesa, para não dar lugar a qualquer dúvida.
Foi de novo lida.
O Sr. Presidente: - A proposta é posta à admissão.
Submetida à votação, a proposta foi admitida.
O Sr. Presidente: - A proposta está em discussão.
O Sr. Lopes Cardoso: - Eu pretendo usar da palavra para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado que interveio quando diz que a Comissão nomeada voltará aqui à Assembleia. Pressupõe que a data proposta pala Comissão carece da rectificação por esta Assembleia?
É assim que deve ser entendida a proposta apresentada?
O Sr. Miguel Veiga: - Pois naturalmente que é.
O Sr. Lopes Cardoso: - Se me permite, então, Sr. Presidente, eu acrescentaria que, pela parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não temos objecções a que a nossa proposta seja alterada de maneira a nela ser introduzida a modificação sugerida.
O Sr. Mota Pinto (PPD): - Sr. Presidente: Queria também sugerir a possibilidade de ser introduzida outra alteração. É a seguinte: na proposta do Partido Socialista indica-se como data limite para a entrega dos projectos de Regimento pelos vários Grupas Parlamentares o dia de hoje.
Esta solução colhe de surpresa todos os Grupos Parlamentares.
Nós queríamos propor que houvesse a possibilidade de, até ao fim do dia de amanhã, serem entregues à Comissão quaisquer outros projectos de Regimento que sirvam de material de trabalho à Comissão, em ordem a ela elaborar o seu parecer final.
O Sr. Presidente: - Seria portanto uma alteração no sentido de o projecto ser entregue até ao fim do dia de amanhã.
O Sr. Mota Pinto: - Sem prejuízo da Comissão começar o seu trabalho amanhã sobre os materiais de que já disponha.
Temos a honra de propor que seja imediatamente nomeada pelo presidente da Assembleia Constituinte a Comissão do Regimento, a qual deverá dar o seu parecer até ao próximo dia 12 de Junho e propor as alterações, aditamentos ou supressões que entender sobre os projectos de regimento que forem apresentados nesta sessão de hoje.
A Comissão do Regimento deverá ser composta por deputados pertencentes a todos os partidos políticos representados na Assembleia, no total de 13 deputados, assim distribuídos: 4 do Partido Socialista; 3 do Partido Popular Democrático; 2 do Partido Comunista Português; 1 do Centro Democrático Social; 1 do Movimento Democrático Português; 1 da União Democrática Popular, e 1 da ADIM.
Mais temos a honra de propor que a sessão seja interrompida por dez minutos, sem que os deputados abandonem os seus lugares, a fim de durante esse lapso de tempo os dirigentes dos diferentes grupos parlamentares indicarem os seus representantes ao presidente da Assembleia.
Mais propomos ainda que a Assembleia interrompa os seus trabalhos em sessão plenária, até à data fixada para apresentação do parecer da Comissão do Regimento.
O Sr. Presidente: - A este respeito, sobre a possibilidade de entregar até amanhã, tem alguma observação a fazer?
O Sr. Lopes Cardoso:- Pela nossa parte, não temos objecção.
O Sr. Presidente: - Vamos então proceder à votação da proposta, ficando, entendido, de acordo com a concordância dada pelo seu autor, de que, até amanhã, os Grupos Parlamentares poderão apresentar as suas propostas para o Regimento.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Nesta ordem de ideias, creio que vamos interromper a sessão, sem que os deputados saiam dos seus lugares, pelo menos na medida do possível, ficando a Mesa a aguardar a indicação dos nomes dos representantes dos vários partidos, a fim se constituir a Comissão.
A sessão está suspensa por 10 minutos.
Eram 18 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Agradeço que tomem os seus lugares, porque já temos elementos em nosso poder. A Mesa solicita aos Srs. Deputados o favor de tomarem os seus lugares, a fim de prosseguir os trabalhos.
Está aberta a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutos.