João Alfredo Félix Vieira Lima.
João do Rosário Sarrento Henriques.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Joaquim Laranjeira Pendrelico.
Jorge Henrique das Dores Ramos.
José Augusto Rosa Courinha.
José Fernando Silva Lopes.
José Luís de Amaral Nunes.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio Pereira dos Reis.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel de Brito de Figueiredo Canijo.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Mário António da Mota Mesquita.
Mário de Castro Pina Correia.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria Antunes Pereira Bainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 160 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Pomos à aprovação o n.º 37 do Diário da Assembleia Constituinte. Se ninguém se opõe, consideramo-lo aprovado.
Vai agora decorrer certamente algum tempo antes que possamos pôr à aprovação o n.º 38 do Diário da Assembleia Constituinte, por motivos que são conhecidos de todos.
Vai proceder-se à leitura do expediente.
O Sr. Secretário: - Há apenas uma carta do operário metalúrgico João Ferreira do Amaral, de Lisboa, contendo afirmações assaz desprimorosas relativamente a Vasco Gonçalves, Álvaro Cunhal e Manuel Serra, que por isso mesmo se não' lêem, e afirmando que o actual Governo traiu os princípios do 25 de Abril, afirmando a determinada altura: «Que os dois partidos maioritários salvem a nossa Pátria da derrocada e que tomem uma iniciativa para salvar o povo português.»
Pausa.
O Sr. Presidente: - Há um requerimento na Mesa, que vai ser lido.
O Sr. Secretário: - Requerimento do Deputado Enrico Campos do Partido Socialista, do seguinte teor:
Requerimento
1.º Considerando que já foi enviada uma moção, aprovada pelo Conselho Municipal do Porto, solicitando ao Ministério da Educação e Investigação Científica a criação de uma escola oficial de educadores de infância nesta cidade.
2.º Considerando que as duas escolas particulares ali existentes se encontram desvinculadas de todo o processo revolucionário em curso, que nos projectará numa sociedade verdadeiramente socialista.
3.º Considerando que a nossa revolução socialista exige que se criem, na medida do possível, mas sem demagógicos oportunismos políticos, escolas infantis e oficiais:
Venho, em total apoio com os pedidos formulados na moção aprovada pelo Conselho Municipal do Porto, requerer ao MEIC as seguintes informações:
a) Qual o número de escolas de educadores de infância, oficiais e particulares, existentes no nosso país e sua localização;
b) Qual o número de escolas infantis, oficiais e particulares, existentes no País e sua localização;
c) Qua is as actuais preocupações desse Ministério quanto à estruturação do ensino infantil oficial no nosso país.
Lisboa, 29 de Agosto de 1975. - O Deputado pelo PS, Enrico Telmo de Campos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima, para apresentar um requerimento.
O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de um requerimento assinado por mim próprio e ainda pelos Deputados Vasco da Gama Fernandes, Igrejas Caeiro e Júlio Calha, todos do PS.
Requerimento
Considerando que, no momento em que o povo português, depois de se libertar do fascismo e dos horrores que o caracterizam, consagrou constitucionalmente, através dos seus legítimos representantes, a abolição da pena de morte, no quadro da institucionalização e da defesa intransigente dos direitos fundamentais do cidadão;