O Sr. Presidente: - Está na Mesa. Vai ser lida a nova redacção proposta para n.º 6.
Foi lida. É a seguinte:
6.º Nos períodos eleitorais os partidos políticos concorrentes têm direito na rádio e televisão a tempos de antena regulares e equitativos;
7.º Fora dos períodos eleitorais os partidos políticos e as organizações sindicais e profissionais terão direito a tempos de antena na rádio e na televisão de acordo com a sua representatividade segundo critérios a definir no Estatuto da Informação.
O Sr. Secretário: - Esta proposta, apresentada pelo Partido Socialista, é subscrita pelos Srs. Deputados Oliveira e Silva, Mário Mesquita, Romero de Magalhães e mais duas assinaturas que eu peço desculpa de não poder ler por estarem indecifráveis. Vamos mandar tirar cópia para ser distribuída aos diversos Grupos Parlamentares e Grupo de Deputados do PCP.
O Sr. Presidente: - Portanto, o texto proposto para n.º 6 seria substituído por um texto correspondente a dois números: um 6.º e um 7.º
Vamos mandar tirar cópias. Por enquanto dou a palavra a quem desejar ocupar-se da proposta apresentada.
Pausa.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Ramos pediu a palavra.
O Sr. Manuel Ramos (PS): - Era só para sugerir que os trabalhos não prosseguissem sem entrarem na sala os nossos camaradas do Partido Comunista e do MDP/CDE.
Vozes: - Não apoiado!
O Sr. Presidente: - Estamos informados de que está iminente a chegada desses colegas.
Burburinho.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Está em apreciação o texto proposto.
Estabelece-se troca de palavras entre os Srs. Deputados Manuel Ramos e Emídio Guerreiro que não foi possível registar.
O Sr. Presidente: - Eu peço ao Sr. Deputado Manuel Ramos para que não estabeleça diálogo, que não vem agora nada a propósito.
Pausa.
Vamos ler novamente a proposta apresentada enquanto se procede à distribuição, visto que não foi ouvida por todos os Deputados por não estarem na altura presentes.
Já vejo nas bancadas os Deputados do PCP, mas não vejo ainda os do MDP.
O Sr. Secretário: - O Sr. Manuel Ramos podia deixar de ler o seu jornal, porque vou ler a proposta novamente.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Portanto, esta proposta está em apreciação; desdobra-se em dois números, mas estão estreitamente relacionados, pelo que se justifica a sua apreciação em conjunto.
Alguém gostaria de usar da palavra sobre a proposta?
O Sr. Eurico Correia (PS): - Sr. Presidente: É apenas para dar um pequeno esclarecimento. O que o nosso colega Manuel Ramos estava a ler era o Diário da Assembleia, e não o jornal.
O Sr. Manuel Ramos: - Eu disse-o.
O Sr. Presidente: - Bem, isso foi um apare aqui do nosso secretário, que não creio que mereça referência.
O Sr. Secretário: - De qualquer forma estava a ler uma proposta, e parece-me que os Srs. Deputados deveriam estar atentos para votar nela conscientemente.
De resto o Sr. Deputado Manuel Ramos já tinha conhecimento desta proposta e poderia votar nela conscientemente, como, aliás, é timbre deste Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação a proposta que acaba de ser lida e que está a ser distribuída.
Pausa.
Alguém deseja usar da palavra sobre esta proposta? Se ninguém pedir a palavra procederemos à votação número por número.
Pausa.
Ninguém pediu a palavra. Vamos pôr à votação o n.º 6. Já agora, embora seja a terceira vez que isso se passa, pedirei mais uma vez que seja lido.
Foi lido de novo.
Submetido à votação. ,foi aprovado por unanimidade. ..
O Sr. Presidente: - Alguém pede a palavra para declarações de voto?
Pausa.
Não há ninguém. Vamos proceder à nova leitura do n.º 7 para pôr à votação.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Se ninguém pede a palavra vamos proceder à votação deste n.º 7.
Submetido à votação, foi aprovado com 22 abstenções.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para uma declaração de voto.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Pressuponho que não há mais qualquer proposta respeito do artigo 26.º?